Auxílio emergencial ‘zera’ pobreza no Brasil em maio; é possível manter?
Reflexos positivos do 'coronavoucher' abrem caminho para discussões sobre melhora na transferência de recursos
Mesmo que o governo federal continue atrapalhado com a oficialização de como (e de quanto) será a prorrogação do auxílio emergencial — com direito ao titular da Secretaria de Governo, ministro Luiz Ramos, anunciando a prorrogação e depois apagando a publicação em uma rede social —, já é possível ver os reflexos inestimáveis da política emergencial de transferência de renda sobre a pobreza e a extrema pobreza. De acordo com a Pnad Covid — pesquisa de amostra de domicílios feita pelo IBGE em parceria com o Ministério da Saúde para identificar as consequências da pandemia na população brasileira —, o auxílio emergencial beneficiou 72,9% dos domicílios de menor renda do país (até 56,62 reais por mês, por morador), em maio. Com isso, o rendimento médio desses lares disparou 2.136,4% no período. Segundo análise do economista e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Daniel Duque, todos os domicílios que receberam o auxílio ficaram virtualmente acima da linha da pobreza (cerca de 435 reais, segundo métrica do Banco Mundial). Se o objetivo do governo Bolsonaro era não deixar nenhum brasileiro para trás, ele o alcançou.
O reflexo positivo do programa de distribuição de renda na pobreza durante a maior crise enfrentada pelo país, aumenta ainda mais a importância para a discussão sobre transferência de recursos e a implantação de um programa de renda mínima. Esse é um dos caminhos para, além de auxiliar a quem mais precisa, ajudar numa retomada mais sólida do país.
Apesar da metodologia da Pnad Covid ser nova e não poder ser comparada com as pesquisas populacionais anteriores do IBGE — além da ressalva de ter sido feita por telefone — os dados indicam que a transferência de renda têm resultados positivos. Segundo o instituto, o governo transferiu em maio 23,5 bilhões de reais a título de auxílio emergencial. O recurso chegou a 38,7% dos 68 milhões de domicílios brasileiros, que receberam, em média 846,50 reais.
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É certo que o governo irá prorrogar o auxílio, já que a retomada da atividade econômica não deve ser tão rápida e a população mais necessitada continuará precisando do benefício. A decisão, no entanto, precisa ser tomada de forma rápida, já que a Caixa Econômica Federal está pagando a terceira e última parcela prevista originalmente. Nesta quinta-feira, 25, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, chegou a publicar no Twitter que o ‘coronavoucher’ seria estendido por mais três meses, com parcelas regressivas, de 500 reais, de 400 reais e, por fim, de 300 reais. O ministro, entretanto, apagou a publicação logo em seguida. Aparentemente, faltou combinar com alguém.
A prorrogação do auxílio emergencial é vista como benéfica por estudiosos da renda mínima, mas tornar esse programa permanente é algo insustentável, tanto devido aos custos, que beiram cerca de 50 bilhões de reais a cada parcela. Além disso, os critérios são considerados frouxos e ineficientes. Entre as exigências para se receber o auxílio emergencial hoje está a informalidade: os 600 reais são pagos para trabalhadores que não têm carteira assinada e não recebem outro benefício do governo. Com isso, o programa pode incentivar as pessoas a ficarem na informalidade e não declararem renda, gerando um grande dreno para as contas públicas.
Há uma série de propostas sobre renda mínima além do auxílio emergencial, como a ampliação e correção de valores do Bolsa Família, unificação dos programas de assistência existente, um benefício universal focado em crianças e até mesmo a implementação do imposto negativo, que distribui recursos aos mais necessitados por meio do Imposto de Renda. Quem ganha pouco recebe um complemento de renda custeado por quem ganha muito, que deixa de obter restituições tão generosas. O imposto negativo, aliás, é o sonho do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o que há de mais moderno na literatura liberal sobre distribuição de renda. Para os outros programas, como o benefício a crianças, o pagamento viria do fim das deduções do IR e de tributação de dividendo.
Em comum, todos os projetos trazem discussões difíceis sobre a operação. Mudanças no benefício a idosos e deficientes (BPC) e no abono salarial, por exemplo, foram excluídas da reforma da Previdência. Alterações no imposto de renda exigem muita negociação, sem contar que a criação do imposto negativo precisa ser discutido no âmbito da reforma tributária, e alteraria todo o sistema de seguridade social atual do país, inclusive o previdenciário. De toda forma, a influência de uma maior distribuição de renda nos dados de pobreza do Brasil, tornam a discussão sobre renda mínima praticamente inevitável.
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