Desde a semana passada, a equipe de transição do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se articula para encontrar uma forma de aprovar gastos sociais que não estão previstos no orçamento de 2023. O principal deles é a extensão do atual Auxílio Brasil – programa que deve voltar a se chamar Bolsa Família – no valor de 600 reais, tendo em vista que o valor aprovado é de apenas 400 reais. De acordo com cálculo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), a extensão do benefício resulta em 52 bilhões de reais a mais nas contas públicas do ano que vem.

Na quinta-feira, 3, Geraldo Alckmin, vice-presidente de Lula e coordenador da equipe de transição do novo governo, se reuniu com o relator-geral do Orçamento para 2023, o senador Marcelo Castro, para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de PEC de Transição, que garanta o espaço na lei orçamentária para a continuidade do Auxílio Brasil e também de obras e serviços e que dispense, em caráter de excepcionalidade, a obrigação de cumprimento do teto de gastos. Apesar disso, no domingo, 6, Alckmin também realizou reuniões virtuais com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para estudar alternativas para o pagamento do benefício.

Para o mestre em ciência política e sócio da Arko Advice, Lucas de Aragão, ainda é cedo para tirar conclusões precipitadas, porém o caminho mais provável para a aprovação destes gastos extras é por meio da aprovação de uma PEC. Isso porque há uma alternativa via TCU: em 2016, o então presidente do TCU, Raimundo Carreiro, abriu precedente ao entender ser possível um gasto extraordinário via Medida Provisória para cumprir com “obrigações urgentes e relevantes”.

De acordo com Aragão, o próprio deputado federal Enio Verri (PT-PR), coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento, afirmou à Arko na sexta-feira, 4, que existe a possibilidade de pedir autorização para o TCU, mas a solução mais prática e democrática é a PEC. Para Aragão, “a PEC é o plano A, mas há o plano B de recorrer ao TCU. Obviamente, existe interesse em aprovar uma PEC para ter segurança jurídica e a participação do parlamento que deixe uma medida mais legítima.”

Aragão acredita que será aprovada a extensão dos 600 reais até 2023, e que há uma “tendência de um gasto para aumento de reajuste de salário mínimo e eventualmente pressões em programas setoriais pontuais que podem ou não vingar”. Disso dependerá o humor do Congresso, as negociações com os partidos do centro que podem ou não compor com o Lula e o humor do mercado. “Mas até o fim do ano nós teremos sim algo resolvido”, diz ele.

Já, em relação às negociações com o Congresso, Aragão acredita que, neste momento, “a conversa inicial mais natural é com União Brasil, PSD, MDB e eventualmente até um PSDB, e também com conversas setoriais como a frente parlamentar do agronegócio”. Porém, a negociação da PEC com a extensão do Auxílio Brasil estaria além da composição de base. “Alguns projetos e pautas quebram um pouco de a dinâmica natural da base-independência-oposição, dependendo do acordo, da urgência, do momento e do que está sendo tratado. Nesse momento entrar na conta de quantos parlamentares têm na esquerda, na direita, na oposição e independentes é um pouco simplista para tentar ver se a PEC de 600 reais até 2023 seria aprovada ou não. O cálculo nesse momento é outro: os líderes partidários, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, partidos do centro como Kassab e União Brasil. Não acho que agora fazer cálculo de base no ano que vem vai ser um exercício de realidade para ver se essa PEC passa ou não”, diz ele.