As pautas prioritárias na agenda do governo e do Congresso para 2024
Propostas dividem-se entre aquelas essenciais para a meta de zerar o déficit e as que refletem interesses políticos, demandando articulação com o Congresso
Após o tradicional hiato de Carnaval, o Congresso Nacional retoma suas atividades com uma agenda repleta de desafios e negociações cruciais para o cenário econômico e político do país. A regra tácita de que o “ano só começa após o Carnaval” parece ecoar nos corredores do legislativo, onde a prioridade recai sobre as pautas econômicas. Estas, por sua vez, dividem-se entre aquelas essenciais para a meta governamental de zerar o déficit e as que refletem interesses políticos, demandando negociações delicadas diante das possíveis resistências no Congresso. Contudo, a sombra das eleições municipais paira sobre o horizonte, encurtando o tempo disponível para apreciação dessas matérias e exigindo um esforço coordenado tanto dos parlamentares quanto da articulação política do governo federal.
No cerne das discussões econômicas está a proposta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de implementar medidas destinadas a impulsionar a arrecadação governamental, com destaque para a reoneração gradual da folha de pagamento. Esta medida tem sido palco de impasse entre os poderes Executivo e Legislativo, com o último demonstrando uma resistência significativa à pauta. O embate ganhou destaque no final do ano anterior, quando o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha salarial até 2027. O governo então editou uma medida provisório sugerindo uma reoneração gradual da folha. Agora, Haddad e os técnicos da Fazenda estudam transferir a medida provisória para um projeto de lei com urgência constitucional — se a medida não tem validade imediata, como acontece em uma MP, o projeto é uma forma do governo não enterrar o tema de vez.
Enquanto isso, existe uma urgência de regulamentar a reforma tributária aprovada no ano anterior, com o Executivo tendo até 180 dias após a promulgação para enviar os projetos de lei complementares que detalharão o novo sistema tributário. Paralelamente, a reforma da renda também é uma das prioridades do Executivo, embora o Ministro da Fazenda tenha indicado um adiamento para 2025 devido à “janela” curta para aprovação, em virtude das eleições municipais. Em janeiro, o presidente Lula anunciou em janeiro um ajuste para isentar do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até dois salários mínimos mensais.
No entanto, um ponto de tensão que pode prejudicar o andamento dessas pautas é o veto presidencial às emendas de comissão. Inicialmente, o Congresso havia destinado um montante de 16,6 bilhões de reais para as emendas de comissão no Orçamento de 2024. Contudo, com o veto de 5,6 bilhões de reais, o valor cai para 11 bilhões de reais. A insatisfação de deputados e senadores com o veto pode prejudicar a tramitação de projetos de interesse do Executivo.
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