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A reforma tributária está avançando na Câmara dos Deputados, uma reviravolta após as discussões começarem com dois dias de atraso no calendário planejado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto foi apresentado ontem na Câmara e a pretensão é que seja aprovado ainda nesta quinta-feira, ao menos em primeiro turno. A proposta, no entanto, ainda divide opiniões e desagrada principalmente aos serviços e agronegócios, dois dos principais motores da economia brasileira.

O advogado tributário do CSA Advogados, Rubens Boicenco, explica que o texto substitutivo da PEC 45/2019 prevê que as alíquotas a serem adotadas serão as mesmas para todas as operações com bens e serviços, admitindo a hipótese de regimes específicos com alíquotas diferenciadas para alguns setores, tais como: transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, produtos da cesta básica, serviços de saúde, educação e atividades artísticas e culturais. “No entanto, não há clareza quanto às alíquotas que deverão ser implementadas para que os entes federativos mantenham os atuais níveis de arrecadação.”  

Segundo um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proposta em andamento pode elevar a carga tributária para mais de 170% para o setor de serviços, podendo chegar a 260%. De acordo com a entidade, os segmentos mais afetados seriam: atividades recreativas e culturais (171%), serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%) e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%). No comércio, o impacto calculado é de uma elevação de 40%. A FecomercioSP, junto a demais entidades representantes do setor, defende que o benefício diferenciado, como em saúde e educação, seja estendido para os demais segmentos, defendendo uma reforma que mantenha ou reduza a atual carga tributária.

Na terça-feira 4, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentou projeções que elevam a carga de empresas que atuam no setor de serviços pelo lucro presumido de atuais 26,6% para cerca de 35,8%, durante reunião da Frente Nacional dos Prefeitos. O setor de serviços é responsável pela metade do PIB brasileiro, respondendo por cerca de 61% do PIB.

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As estimativas oficiais apontam para uma alíquota de equilíbrio de cerca de 25%, sem considerar as isenções e reduções que estão sendo negociadas para os regimes específicos. “O patamar é substancialmente acima da alíquota média de 21% para o Imposto sobre Valor Agregado (VAT – Value Added Tax) praticado na União Europeia”, diz Boicenco.

A CNC calcula que a proposta deve aumentar em 200 bilhões o recolhimento de impostos pelo setor. O cálculo com base na alíquota (IVA) em 25% ameaça 3,8 milhões de empregos, o que pode significar a perda de 600 mil postos de trabalho no mercado formal, de acordo com a entidade.

O secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy afirmou que a reforma não terá efeitos negativos para o setor. “O setor de serviços será beneficiado pela reforma, claramente”, afirmou Appy durante audiência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. “A reforma tributária provoca um aumento na renda das famílias”.

O agronegócio também tem feito críticas à proposta. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirma que a reforma vai beneficiar as grandes empresas do setor e prejudicar os pequenos produtores, “que é quem de fato produz”. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse, em coletiva a jornalistas, que o setor não será impactado, pois “já paga mais imposto do que imagina”.

O levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) estima que o custo de produção vai diminuir a renda bruta do produtor, em média, 29%, chegando à queda de 45% para os produtores de soja e de 20% para os de algodão. Segundo o mesmo estudo, os mais penalizados com a elevação dos custos serão os produtores de milho, que terão uma alta de custo estimado de 9,65%, seguido por algodão, de 8,96%, e soja, de 7,48%. Os fertilizantes também devem passar dos atuais 2% para 12,5%.

O governador pediu a manutenção do sistema atual e concessão de um crédito para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Recentemente, o governo lançou o Plano Safra 2023/24, um programa federal anual para apoiar a produção agropecuária com empréstimos de baixo custo. A nova edição contará com 364,2 bilhões de reais para médios e grandes produtores rurais, um aumento de 27% em relação ao plano anterior, mas abaixo da estimativa inicial, de 400 bilhões de reais.