Arthur Lira cobra governo por calendário de regulamentação da tributária
Presidente da Câmara dos Deputados vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
A tão aguardada reforma tributária, finalmente aprovada, representa um marco significativo na história econômica do país. Contudo, a realização plena das mudanças estabelecidas agora na Constituição Federal depende da regulamentação, um passo fundamental que tem gerado preocupações em meio a um atraso na aprovação dos projetos necessários. Esse cenário se tornou ainda mais tenso após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiar a entrega do projeto que visa alterar as regras de cobrança do Imposto de Renda.
“É uma preocupação que nós temos, a luta não pode ter sido em vão. Se demorarmos a fazer (a regulamentação), ela pode entrar num ciclo de dificuldades, e podemos ficar mais uma vez num vácuo de regulamentação”, disse nesta terça-feira, 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira terá uma reunião com Haddad para discutir calendário da regulamentação.
A reforma tributária foi celebrada como uma oportunidade de simplificar o sistema fiscal, reduzir a carga sobre os contribuintes e estimular o crescimento econômico. Contudo, sem a regulamentação adequada, esses objetivos podem ficar apenas no papel, privando o país dos avanços tão esperados. A implementação eficaz das mudanças requer a definição clara de novas normas e procedimentos através de leis complementares, cujo atraso lança dúvidas sobre a concretização desses benefícios.
A incerteza gerada por esse atraso repercute não apenas no âmbito econômico, mas também na confiança dos agentes sociais e econômicos. Empresas adiam investimentos, consumidores postergam decisões de consumo e o mercado financeiro reage com cautela diante da instabilidade. O atraso na aprovação dos projetos de regulamentação cria um ambiente de insegurança jurídica e pode comprometer o próprio sucesso da reforma tributária.
Nesta terça-feira, Haddad demonstrou senso de urgência para a aprovação da regulamentação e disse esperar que isso seja tratado pelo Congresso até o próximo ano, expressando otimismo quanto a uma possível votação na Câmara ainda neste ano. “Se a regulamentação da tributária for agora em abril para o Congresso e tivermos um bom relator designado, eu penso que é possível chegar após as eleições (municipais) com um entendimento”, afirmou. Contudo, Haddad também destacou os desafios que se apresentam durante o período eleitoral, reconhecendo que a realização de audiências públicas pode ser comprometida. A cautela no envio do projeto do IR tem sido uma tônica na abordagem da equipe econômica, que tem dado preferência ao envio de um projeto bem estruturado, mesmo que isso signifique um pequeno atraso na entrega, para evitar a necessidade de ajustes no futuro.
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