Apple será obrigada a vender iPhones com entrada USB-C na Europa

As mudanças incluem a obrigação da entrada USB, opção de venda com carregador e tecnologia de carregamento rápido

Por Renan Monteiro Atualizado em 7 jun 2022, 17h14 - Publicado em 7 jun 2022, 11h34

iPhone da Apple — Mudança na legislação da União Europeia deve atingir em cheio a Apple - (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)

Após um longo período de discussão, os legisladores da União Europeia definiram data e condições para as empresas de tecnologia padronizarem as vendas de smartphones com a porta USB-C universal. A medida atinge diretamente a Apple e o iPhone. No território europeu, até o outono de 2024, os consumidores poderão usar um único carregador para todos os seus dispositivos eletrônicos portáteis de pequeno e médio porte, incluindo celulares, tablets, e-readers, fones de ouvido, câmeras digitais, headsets, videogame e alto-falantes portáteis.

A velocidade de carregamento, obrigatoriamente, deverá ser harmonizada para todos os dispositivos com suporte de carregamento rápido. Na prática, as fabricantes de smartphones devem garantir que os consumidores carreguem seus dispositivos na mesma velocidade. Outra mudança que atinge em cheio a Apple é a possibilidade do consumidor escolher entre a venda de equipamentos eletrônicos com ou sem dispositivo de carregamento.

A venda separada gerou forte alvoroço no Brasil, abrigando precedente para judicializar o caso. Uma consumidora goiana, por exemplo, conseguiu decisão favorável na justiça civil e a Apple foi condenada a uma indenização de 5 mil de reais por danos morais, em abril de 2022. A legislação da União Europeia, aprovada hoje, 7, na Comissão do Mercado Interno e Defesa do Consumidor, pode também abrir precedente para futuras legislações sobre o tema no Brasil.

Segundo comunicado da Comissão, o regulamento (Radio Equipment Directive, no original) ajudarão os consumidores a economizar até 250 milhões de euros por ano em compras de carregadores. A estimativa é que os carregadores descartados, hoje, representem cerca de 11.000 toneladas de lixo eletrônico por ano.

Após as férias de verão, o Parlamento e o Conselho precisarão aprovar formalmente o acordo, antes da publicação. As disposições da legislação serão aplicadas após 24 meses para os dispositivos de pequeno porte e 40 meses para laptops e notebook (que também precisarão seguir as regras estabelecidas). As normas não serão aplicadas a produtos colocados no mercado antes da data de aplicação. A proposta legislativa foi apresentada em 23 de setembro de 2021.