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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão. Os recursos vão contemplar 87 mil beneficiários em 65,3 mil processos, referentes a revisões ou concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os valores serão pagos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Estão incluídos benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem tem direito neste lote

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Receberá neste lote mensal o segurado que:

• Venceu ação judicial contra o INSS;

• Tem direito a atrasados de até 60 salários mínimos;

• Teve a ordem de pagamento (emissão da RPV) determinada pelo juiz em janeiro de 2026;

• Está com o processo encerrado, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado).

Os atrasados são valores retroativos pagos quando o beneficiário comprova na Justiça que tinha direito a um benefício não concedido ou a uma revisão com valor maior do que o recebido. Podem envolver, por exemplo, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, benefício por incapacidade (auxílio-doença) ou o BPC.

Quando o dinheiro será depositado

De acordo com o CJF, os depósitos devem ocorrer até o início de março. No entanto, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir a data exata de pagamento, conforme cronogramas próprios.

Ao todo, o Conselho liberou R$ 1,8 bilhão para quitar 119,7 mil processos, beneficiando 149,1 mil pessoas, incluindo, além dos casos previdenciários, ações movidas por servidores públicos contra a União.

Como consultar o pagamento

O segurado deve verificar a situação no site do TRF responsável pelo processo ou consultar seu advogado.

Para acessar a informação, é necessário informar: CPF do beneficiário; número do processo; ou número da OAB do advogado responsável.

O valor não cai imediatamente na conta do segurado após a liberação pelo CJF. Primeiro, os tribunais iniciam a fase de processamento, que consiste na abertura de contas específicas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Concluída essa etapa, que costuma levar poucos dias, a informação é atualizada no sistema do tribunal, e o beneficiário pode consultar a data e a instituição bancária onde o dinheiro foi depositado.

O pagamento de RPVs ocorre mensalmente, conforme o mês em que o juiz autoriza a requisição. Já valores acima de 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios, cujo calendário é diferente.

Para quem aguarda o crédito, a orientação é acompanhar o andamento processual e verificar se a RPV já foi emitida. Somente após o trânsito em julgado e a emissão da ordem de pagamento o valor passa a integrar os lotes liberados pelo CJF.