Apagão no Amapá: Justiça manda afastar diretoria da Aneel e do ONS
Ex-diretor da Aneel diz que é como tirar piloto e copiloto do avião em meio a uma turbulência
Em meio a um apagão que atinge o estado do Amapá há quase três semanas, a Justiça Federal mandou afastar toda a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS) por 30 dias. Em sua decisão, o juiz do Amapá diz que os dois órgãos negligenciaram a fiscalização e foram reiteradamente informados da situação precária de manutenção da subestação de energia de Macapá e nada fizeram. O afastamento seria necessário para que Polícia Federal e Tribunal de Contas da União façam uma apuração sobre as responsabilidades pelo apagão e evite que os diretores desapareçam ou restrinjam acesso a documentos. A decisão surpreendeu o setor elétrico que de uma hora para a outra pode ficar sem comando e tumultuou a vida dos técnicos dos dois órgãos. “É como tirar o piloto e o copiloto do avião durante uma turbulência”, diz o ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana. Ele alerta que a Justiça determinou a saída, por exemplo, até mesmo do diretor técnico que opera todo o sistema elétrico, comandando funcionamento de usinas, linhas de transmissão, ordens de despacho, e que a cada uma ou duas horas é solicitado para tomar uma decisão sobre a situação do fornecimento de energia em todo o país.
O ONS é comandado hoje por Luiz Carlos Ciocchi, que não é técnico no setor e foi uma indicação do Ministro de Minas Energia, Bento Albuquerque. Os dois foram contemporâneos do Colégio Naval. O ONS informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificado, mas que vai tomar todas as medidas para reverter a decisão judicial. O pedido de afastamento das diretorias da Aneel e ONS foi feito em uma ação pública promovida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), que é do Amapá. O estado vive um apagão há quase três semanas e a expectativa de regularização do fornecimento de energia elétrica é de que aconteça apenas no dia 26 de novembro. O presidente Jair Bolsonaro em suas lives de cunho eleitoreiro chegou a prometer que a situação estaria regularizada até ontem, quarta-feira. Algumas regiões estão tendo um rodízio no fornecimento, mas, na segunda-feira, um novo apagão atingiu a região.
No meio da calamidade que vive a população amapaense, as forças políticas entraram em ação e começou um burburinho de que o Centrão estava agindo para derrubar o ministro Bento Albuquerque. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a fazer um tuíte dizendo que o ministro tem o seu apoio. O Amapá também é representado no Senado por Davi Alcolumbre (DEM), que é presidente do Senado. Seu irmão é inclusive candidato a prefeito de Macapá, que suspendeu as eleições por conta da situação.
O ministro é o responsável pelo Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) que teoricamente deveria ter identificado o problema. Edvaldo Santana, ex-Aneel, diz que apenas uma linha de transmissão conecta o Amapá ao sistema integrado e que este ponto, junto com a subestação, sempre foi uma estrutura crítica, ou seja, que precisa de uma supervisão e fiscalização mais intensa para evitar problemas como o que aconteceu.
Pelo que diz a decisão da Justiça do Amapá, a Aneel e o ONS já haviam sido informados há meses do problema de manutenção pela LMTE, que é uma empresa de controle privado (Gemini). “Mesmo diante da gravidade da informação, não deram a devida atenção aos fatos, preferindo assumir os riscos da inércia, sem a implementação de qualquer alternativa ou de um plano de contingência para restabelecer a segurança e a confiabilidade do sistema”, disse o juiz João Bosco Costa Soares da Silva lembrando que é de amplo conhecimento a dificuldade de reposição de equipamentos em região tão afastada. “Em verdade, o lamentável blecaute ocorrido no Estado-membro do Amapá é reflexo de um autêntico ‘apagão de gestão’ provocado por uma sucessão de ‘Governos Federais’ que negligenciaram quanto ao planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, deixando o sistema entregue a própria sorte e em mãos de grupos políticos e econômicos que se unem estritamente para fins de enriquecimento ilícito, tratando o povo como ‘rebanho bovino’ e não como sujeitos de direitos, conforme preconiza a legislação brasileira”.
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