A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira, 23, a admissibilidade da reforma da Previdência. Esse é o primeiro passo para que o texto possa continuar a tramitar no Congresso. A votação estava prevista para a semana passada. Porém, partidos do Centrão e o relator do texto, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), concordaram em fazer algumas alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o parecer possa ser admitido. Para ser aprovado, o relatório precisa de 34 votos favoráveis dos 66 membros da comissão.

Acompanhe ao vivo a reunião da CCJ sobre a reforma da Previdência

23:45 – Relatório aprovado

Com 48 votos para o sim, e 18 não, a CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

22:49 – Começa a votação

Após a análise de todos os requerimentos, os deputados finalmente começam a votar o parecer favorável à aprovação da proposta para reformar a Previdência. Um parlamentar terá 5 minutos para falar a favor e outro, o mesmo tempo para apresentar argumentos contra a proposta. Em seguida, será iniciada a votação.

22:37 – Requerimento para adiar votação por uma sessão é rejeitado

Foram 12 obstruções, 6 votos a favor e 42 contrários ao adiamento

22:35 – Deputados seguem analisando requerimentos apresentados pela oposição para adiar  votação da reforma

Agora, os parlamentares votam pedido para que votação seja adiada por uma sessão. É o último requerimento sobre a mesa,

22:05 – Requerimento para adiar votação por duas sessões é rejeitado

Outro requerimento da oposição para adiar os trabalhos, dessa vez que previa a tramitação por duas sessões, foi rejeitado pelos membros da CCJ. Foram 42 votos contrários ao adiamento e 18 obstruções. A reunião já passa das sete horas de trabalho.

21:52 – Painel eletrônico da CCJ sofre pane e votações passam a ser manuais

Após mais de seis horas de sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o painel eletrônico do plenário sofreu uma pane e acabou sendo desligado. A expectativa é de que todas as votações a partir de agora sejam manuais, inclusive a da admissibilidade da reforma da Previdência. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que vai chamar os deputados um a um para anunciarem seu voto no microfone. Ainda restam dois requerimentos da oposição para serem apreciados antes da reforma.

21:17 – Requerimento para adiar votação por três sessões é rejeitado

Outro requerimento da oposição para adiar os trabalhos, dessa vez que previa a tramitação por três sessões, foi rejeitado pelos membros da CCJ pelo placar de 43 votos não, nenhum sim e 18 obstruções. Agora, o presidente da comissão colocou em votação o requerimento de adiamento por duas sessões. A reunião da CCJ já passa das seis horas de trabalho.

21:13 – Em valor absoluto, reforma afeta mais os pobres, diz emedebista

O deputado Darcisio Perondi (MDB-RJ), vice-líder do governo, disse durante fala na votação de requerimentos, em valor absoluto, a reforma da Previdência afeta os mais pobres. O deputado foi aplaudido pela oposição. “Afeta mais os pobres porque tem mais pobre. Agora por custo per capita, afeta sim os mais ricos. É uma questão de matemática”, completou.

20:55 – Acusada de ‘roubalheira’, Gleisi debocha do crescimento do PIB

Durante bate boca no encaminhamento de bancadas para o requerimento que prevê adiar a votação da reforma por três sessões, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) se revoltou ao ouvir de deputadas do PT que o país está quebrado. “Está quebrado por culpa de vocês, do PT. Você Gleisi, e o seu marido estão envolvidos em todas as roubalheiras do país”. Em direito de resposta, a deputada disse que os parlamentares governistas precisam explicar o crescimento tímido da economia depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Faz três anos que tiraram a Dilma e o PIB tá estagnado. O PIB de vocês tá estagnado. O “pibinho” de vocês vai ser o que? Menos de 1%. Não adianta que que vocês rezem, façam reforma. O PIB de vocês vai ser pequenininho. Tem que explicar porque a economia não cresceu depois que a Dilma saiu”.

20:46 – Francischini diz que requerimento da oposição não conseguiu as assinaturas 

O presidente CCJ, Felipe Francischini (PSL-RJ) disse que o requerimento encaminhado pela oposição à mesa diretora da Câmara para o adiamento da tramitação do texto por até 20 dias, não atingiu as assinaturas mínimas. “Me foi comunicado que eram necessárias 103 assinaturas e tiveram 99 assinaturas. Então o requerimento não é válido”. Durante a fala, o presidente da CCJ foi interrompido por deputados da oposição e começou o bate boca. “Apenas fiz um comunicado que não foi alcançada as assinaturas mínimas para o requerimento”.

20:39 – Requerimento para adiamento por quatro sessões é rejeitado

Mais um dos requerimentos da oposição para adiar os trabalhos, dessa vez que previa a tramitação por quatro sessões, foi rejeitado pelos membros da CCJ. O placar foi de 39 contra e nenhum favor. Agora, o presidente da comissão colocou em votação o requerimento de adiamento por três sessões.

20:11 – CCJ completa cinco horas

A reunião da CCJ para votar a admissibilidade da reforma da Previdência completou cinco horas e ainda não começou a votar o parecer do relator sobre a aprovação ou não do texto. Depois de rejeitar requerimento para devolução do texto e do adiamento por cinco sessões, os deputados agora discutem requerimento para adiar a votação por quatro sessões. Os requerimentos foram protocolados pela oposição para tentar adiar os trabalhos.

19:45 – Requerimento de adiar votação por cinco sessões é rejeitado

Deputados rejeitaram por 44 votos não e sete sim o requerimento para adiar a votação da PEC da Previdência por cinco sessões. Revoltado com o fechamento da votação antes de orientação, o líder da oposição Alessandro Molon (PSB-RJ) foi a mesa do presidente para questionar. “Pelo amor de Deus parem de vir aqui da frente”, reclamou Francischini.

19:35 – “Podem fazer o barulho que quiser, nós vamos votar hoje”

O presidente da CCJ afirmou que apesar das tentativas da oposição de obstrução, a CCJ vai votar hoje a admissibilidade da reforma da Previdência. “Podem fazer o barulho que quiser, nós vamos votar hoje”. Deputados da oposição questionaram que nem todos que estão em pé estão fazendo obstrução, mas que a comissão está cheia e não há lugar para sentar.

19:28 – Nova confusão faz oposição invadir a mesa 

Durante orientação de bancada por causa de um requerimento para suspender por cinco sessões a apreciações do relatório, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), pediu para transmitir um áudio do presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), que negou, dizendo que o artifício não cabia. Revoltado, Valente foi até a mesa, junto com outros deputados da oposição. Deputados da situação protestam.

19:22 – Deputados tuítam sobre CCJ

Durante a sessão da CCJ, que já dura mais de quatro horas, parlamentares se manifestaram pelo Twitter. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), estava otimista com a primeira vitória do dia, que foi a inversão da ordem dos trabalhos. “É um primeiro sinal. O país vai vencer.” Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara dos deputados, afirmou que o governo Bolsonaro esconde dados sobre a reforma. “A deputada governista Joice Hasselman diz na CCJ que o governo não esconde dados sobre a reforma. Imagina, querida! O próprio secretário da Previdência disse que teria que revelá-los ainda (isso porque eles nem fizeram as contas, o que é um absurdo).” O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), tuitou afirmando que a falta de demonstração de números por parte do governo faz com que a votação da admissibilidade da reforma da Previdência seja sem sentido. “Não faz sentido votar uma reforma da Previdência na CCJ que mexe com a vida de todos os brasileiros sem conhecermos os números.”

18:40 –  Oposição protocola requerimento para suspender tramitação da PEC por até 20 dias 

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição protocolou um requerimento à mesa da Câmara dos Deputados para a suspensão por 20 dias da reforma para que o governo apresente os cálculos autuarias que embasam a PEC. Segundo ela, a oposição colheu um quinto das assinaturas necessárias para o requerimento, equivalente a 103 assinaturas.

18:35 – Rodrigo Maia, presidente da Câmara, chega para acompanhar CCJ 

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a reunião da CCJ. O parlamentar estava em Portugal na véspera.

18:25 – Deputados da oposição criticam erros de português no texto 

Após a fala do relator, deputados da oposição começaram a questionar erros de gramática e ortografia no texto. A deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) questiona um erro que veio no texto original da PEC pelo governo. O presidente da comissão negou a questão de ordem. “Isso não cabe questão de ordem. Se não concorda, que vote contra”.

18:12 – Durante discussão, presidente da CCJ provoca Maria do Rosário sobre processo contra Danilo Gentili

“Vocês falam de liberdade, mas processam o Danilo Gentili”, provocou o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) durante bate boca com deputadas da oposição. No início deste mês, o humorista foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto em injúria a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Gentili pode recorrer em liberdade.

18:08 – Deputadas da oposição tentam obstruir os trabalhos  

Depois da leitura do relatório, parlamentares da oposição começaram a pedir questões de ordem para tentar atrapalhar os trabalhos da comissão. Durante a formulação de uma das questões pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o presidente Felipe Francischini (PSL-PR) interrompeu a deputada. Revoltada, ela e outras colegas – Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) – se levantaram para discutir com o presidente. “Não apontem o dedo para mim, não sou moleque. Sentem-se e controlem-se”, disse Francischini.

17:58 – Dólar tem queda de 0,26% 

A moeda norte-americana caiu 0,26% e fechou cotada a 3,92 reais nesta terça-feira, 23, à espera da votação da reforma da Previdência. O tema é aguardado tanto pelos investidores brasileiros como pelos estrangeiros. O dólar abriu o dia em alta com a pressão da valorização da moeda nos países da América Latina. Ela chegou a valer 3,96 reais às 11h40, mas recuou e passou a operar no negativo pelo otimismo do mercado interno com a tramitação da reforma da Previdência.

17:51 – Relator detalha alterações no texto

O relator da reforma da CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) faz complementação do seu voto sobre a admissibilidade do texto pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, quatro pontos de seu parecer inicial foram retirados: artigo que previa o fim do recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a aposentados, ampliação do foro para que ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam votadas em todo o país, retirada da idade de aposentadoria compulsória da Constituição e desconstitucionalização de regras previdenciárias. Segundo eles, o entendimento foi feito após análise de 13 votos em separados feitos por membros da comissão. Os pontos haviam sido adiantados antes da reunião após acordo com o Centrão. 

17:45 – Requerimento para retirar votação de pauta é negado 

Um requerimento feito pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para a retirada de pauta do relatório da PEC ta Previdência foi rejeitado por 38 votos a zero. Após o afastamento do requerimento, o presidente da comissão passou para Ordem do Dia. O relator do texto, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) vai explicar as alterações no relatório.

17:35 – De olho na reforma, bolsa fecha com alta de 1,4% 

O mercado financeiro criou expectativas positivas baseadas na votação da admissibilidade da reforma da Previdência na CCJ o que levou o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, a fechar com alta de 1,41%, aos 95.923 pontos. “À medida que a reforma da Previdência for dando passos à frente, o mercado vai reagindo e se valorizando”, afirma Carlos Thadeu, economista-chefe da Ativa Investimentos.

17:25 – DEM ameaça deixar reunião 

O DEM ameaçou deixar a sessão de votação da reforma da Previdência depois que a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), fez um discurso inflamado, aos gritos, contra a tentativa da oposição de obstruir a tramitação da proposta. “Mais uma fala do governo e o DEM se retira da votação”, afirmou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Segundo o deputado, essa não é primeira vez que Joice quebra acordo da base para que os deputados não usem tempo de fala na sessão para agilizar os trabalhos. Joice criticou a procrastinação da votação da reforma na CCJ. “Já deu essa discussão. Não podemos mais empurrar com a barriga”, disse Joice. 

17:23 – Maia: Alterações no relatório não prejudicam economia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o acordo firmado entre o governo e os partidos do Centrão para a aprovação da admissibilidade da reforma da Previdência foi bom. “Retirou coisas que não têm impacto fiscal. Então está bom”, disse. Maia afirmou ainda que vai aguardar a aprovação do texto na CCJ para se pronunciar sobre a criação da comissão especial, que é a próxima etapa pela qual a reforma deve tramitar. 

17:01 – Ordem dos trabalhos invertida

Com 45 votos a favor e dois contra, parlamentares deferiram o pedido do deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) para a inversão dos trabalhos. Com isso, a discussão começa com a ordem do dia, isto é, a apreciação do relatório do Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para a admissibilidade da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados. Durante a votação do requerimento, partidos do Centrão indicaram que votarão favoravelmente ao texto. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse considerar “uma vitória” a retirada do dispositivo que acabava com a obrigatoriedade do depósito do FGTS e multa de 40% para aposentados. DEM, PR e PP também apoiaram o requerimento.

16:00 – Mercado financeiro reage

Enquanto os parlamentares ainda discutem sobre a questão dos dados sigilosos sobre a economia fiscal, o mercado financeiro reage positivamente ao início da CCJ. O dólar comercial opera em queda de 0,43%, cotado a 3,91 reais. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores de São Paulo, tem alta de 1,57% com 96.074 pontos. 

15:28 – “Isso aqui não é feira, não adianta ficar gritando”

Francischini, presidente da comissão, disse que não iria mais abrir microfone para manifestação antes da votação de requerimentos para manter a ordem dos trabalhos.  “Eu abro a palavra  e todos vocês começam a gritar. Isso é estratégia. Se tivessem embasamento jurídico falariam um de cada vez, Isso aqui não é feira, não adianta ficar gritando”. Após a fala, foi vaiado pela oposição e aplaudido por deputados governistas.

15:16 – Oposição questiona dados sigilosos 

As deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) fizeram questões de ordem pedindo para que o governo abra os cálculos atuariais sobre a economia fiscal estimada pela reforma da Previdência sejam abertos para que a CCJ possa votar a matéria. “Já dizia minha vó. Aquilo que não pode ser dito ou mostrado ou é prejudicial, ou imoral ou ilegal”. Ambos pedidos foram negados pelo presidente.

15:06 – Começam os trabalhos

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) abriu os trabalhos da CCJ com mais de meia hora de atraso. Na fala inicial, ele pediu para que os deputados sigam os trabalhos com calma para que o texto seja votado nesta terça-feira. “Essa é uma comissão super respeitada. Ganha quem tem mais voto”, afirmou.