A Câmara dos Deputados aprovou em votação na noite desta terça-feira, 23, o novo arcabouço fiscal, encaminhado pelo governo Lula para substituir o teto de gastos. O Projeto de Lei, cujo regime de urgência foi aprovado na semana passada, teve uma vitória folgada no plenário: passou com 372 votos contra 108. A votação, agendada para quarta-feira, foi adiantada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, após acordo entre os líderes parlamentares.

Um pedido do Novo para retirar a análise do projeto da pauta foi derrotado por 342 votos contra 105 antes ainda da votação principal. Os deputados analisaram o relatório de Cláudio Cajado (PP-BA). A proposta era considerada prioritária para o governo Lula e contou com o empenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para angariar apoio no Congresso.

Fundeb

A decisão do relator de manter o Fundeb, o fundo para o desenvolvimento da educação básica, dentro das regras de limite de gastos do novo arcabouço fiscal provocou críticas de parlamentares, incluindo integrantes da base do governo Lula.

Deputados do PT que falaram na tribuna durante os debates frisaram que a bancada votaria “unida e coesa”, mas alguns manifestaram insatisfação com a inclusão do fundo nas regras. Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou considerar “inadequada” a decisão, enquanto Pedro Uczai (PT-SC) defendeu até a retirada desse ponto do texto pelos parlamentares.

Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a manutenção “não tinha cabimento”, além de chamar o arcabouço de “regime de emagrecimento das políticas públicas”. Tabata Amaral (PSB-SP) se disse a favor da responsabilidade fiscal, mas clamou pela retirada do fundo, declarando que “colocar o Fundeb dentro do teto é transformar a educação, que deveria ser prioridade, no exato oposto”.

Já a oposição mostrou insatisfação com a decisão de Lira de pautar a votação para esta terça e afirmou que não houve debate suficiente sobre a matéria. Adriana Ventura (Novo-SP) e Kim Kataguiri (União-SP) foram alguns dos que consideraram a tramitação do texto “açodada”. Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a aprovação do arcabouço seria “um cheque em branco do dinheiro do povo para o governo gastar”.

Como foi a sessão: