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ANTT publica edital de leilão da BR-040

Tarifa-teto de pedágio para veículos de passeio é de R$ 8,29

Como esperado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira o edital do leilão da BR-40 (DF/GO/MG), no trecho entre Brasília e Juiz de Fora. Na quarta-feira o Tribunal de Contas da União deu o aval para a licitação, mas pediu alguns ajustes, como a definição de quais áreas deverão ser prioridade no calendário de obras. O leilão foi confirmado para o dia 27 de dezembro, na BMF&Bovespa. A entrega das propostas foi agendada para dia 23 de dezembro, conforme adiantou o ministro dos Transportes, César Borges, em coletiva de imprensa sobre o leilão da BR-163 (MT).

A tarifa-teto do pedágio para veículos de passeio será de 8,29763 reais (0,09743 por quilômetro). Vence quem conseguir oferecer o menor valor de pedágio ao brasileiro. Segundo o edital, a cobrança do pedágio somente poderá ter início, simultaneamente em todas as praças de pedágio, após a conclusão de 10% das obras de duplicação. Está previsto um total de 7,4 bilhões de reais em investimentos e 3,3 bilhões de reais em custos operacionais.

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Diferentemente das outras concessões, neste trecho não haverá tarifa variável entre as praças, de acordo com a diretora da ANTT Natalia Marcassa. Isso porque o projeto data de 2007, quando as regras eram diferentes. Esta licitação havia sido jogada para o final da fila do pacote rodoviário do governo Dilma Rousseff porque, segundo Bernardo Figueiredo disse ao site de VEJA em junho, apresentava um projeto “ruim”. Figueiredo está deixando a Empresa de Planejamento Logístico (EPL) e, em seu lugar, assumirá Paulo Sérgio Passos.

O trecho tem extensão de 936,8 quilômetros e vai do Distrito Federal até o município de Juiz de Fora, em Minas Gerais. A rodovia terá 11 praças de pedágio. A Concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia.

Este será o quinto leilão de rodovia que o governo realizará neste ano, após ter licitado a BR-050 (GO/MG) em setembro, vencido pelo Consórcio do Planalto, formado por empresas de médio porte, e a BR-163 (MT) na véspera, cuja concessão ficou com a Odebrecht Transport, que ofereceu um deságio de 52%.

Na próxima semana, será leiloada a BR-060/153/262 (DF/GO/MG), e no dia 17 de dezembro ocorre o leilão da BR-163, no trecho no Mato Grosso do Sul.

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(com agência Reuters)