A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelou nesta quarta-feira, 18, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em outubro com a Fundação Lemann para levar internet às escolas públicas. A fundação era responsável por fazer um mapeamento da conectividade nas escolas públicas e apresentar um plano de ações em até 18 meses. O cancelamento por parte da Anatel acontece duas semanas após o leilão do 5G, que envolveu 15 empresas na disputa e marcou a entrada de seis novas participantes no setor de telefonia móvel.

Com as vendas das concessões para operar a telefonia 5G, deve ser constituída, em um prazo de até 15 dias a partir da homologação dos contratos do leilão, a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (EACE), ambos criados no leilão, que utilizarão os recursos da faixa de 26 GHz para levar a internet nas escolas públicas. Com a criação desses dois grupos, sendo eles de competência superior ao da fundação e por estarem ligados ao governo, a Anatel alega duplicidade de esforços e de redundância nas atividades se mantivessem o acordo com a Fundação Lemann. “Como visto, as atividades referentes ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021 já serão executadas no âmbito do GAPE e da EACE, em cumprimento da obrigação prevista no Anexo IV-C do Edital do 5G, relativa ao provimento de conectividade em escolas públicas de educação básica. Manter essa sobreposição não só seria descabido, como poderia, em última análise, afetar os trabalhos da Anatel, diante de seu limitado quadro de servidores”, declarou a agência, em memorando publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18.

O quadro defasado de servidores foi outro ponto apontado pela Anatel para o cancelamento do acordo com a Fundação Lemann, que previa uma parceria em conjunto com os funcionários da Anatel no mapeamento, tanto na área técnica quanto na logística, da conectividade nas escolas. “Considerando nosso limitado quadro de servidores, muito provavelmente aqueles que prestarão apoio ao GAPE seriam os mesmos que se dedicariam aos trabalhos afetos ao Acordo de Cooperação. E isso poderia causar prejuízo às atividades finalísticas da Anatel”, diz o memorando.

O memorando ainda alega que a Anatel passará a enfrentar acréscimo de atividades com o serviço postal. O Projeto de Lei nº 591/2021, estabelece que a Anatel será a reguladora do mercado de serviços postais no Brasil e atribui como atividade da agência a análise e feitura de relatórios financeiros das empresas e definição de metas de qualidade para o setor com aplicação de sanções, quando for necessário. “Dessa forma, utilizar a limitada força de trabalho da Anatel na execução de um Acordo de Cooperação cujas atividades coincidem com aquelas que serão executadas pelo GAPE, poderia acarretar prejuízo para o funcionamento da Anatel”. Dessa forma, a agência justifica a extinção do acordo em atenção ao interesse público.

A Fundação Lemann diz que “segue colaborando com a Anatel e outras instituições que atuam na promoção da conexão das escolas públicas brasileiras e produzindo dados e pesquisas sobre o tema”.