Alteração de meta abre brecha para erros do passado

Proposta em análise permitirá déficit de 0,75% ou de 1% do PIB na meta fiscal de 2024

Por Luana Zanobia 15 nov 2023, 12h26

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula (Sergio Lima/AFP)

O debate sobre a meta fiscal para 2024 intensificou no cenário político com a apresentação de duas emendas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). As propostas, submetidas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na segunda-feira, 13, visam modificar a meta fiscal atual. O problema é que alterar a meta abre espaço para que o país volte a registrar déficit consecutivos, um problema enfrentado desde 2014.

A primeira emenda propõe um déficit no resultado primário de 86,269 bilhões de reais, equivalente a 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda emenda eleva esta margem para 115,025 bilhões de reais, o que corresponderia a um déficit de 1% do PIB. Estas mudanças, se aprovadas, permitiriam déficits de até 1% e 1,25% do PIB, respectivamente, sem desencadear as penalidades previstas nas regras fiscais atuais.

O assunto ganha complexidade diante das divergências internas no governo. Por um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), busca manter a meta de equilíbrio fiscal. Por outro, Rui Costa, ministro da Casa Civil, defende uma nova meta com um déficit de até 0,5% do PIB. O prazo para a resolução desta questão foi fixado para sexta-feira, 17, data limite para o Congresso sugerir alterações no texto.

A proposta de déficit de 0,5% do PIB para 2024, embora represente um retrocesso em relação à meta inicial de déficit zero, significaria uma melhoria em comparação ao déficit projetado de 1,3% para 2023 pelo Ministério da Fazenda. Essa tendência de déficits nos resultados primários iniciou-se durante o governo de Dilma Rousseff (PT), e foi se agravando até 2016, ano em que Dilma sofreu impeachment e Michel Temer (MDB) assumiu a presidência. Com a instituição do teto de gastos, o governo conseguiu diminuir os déficits e alcançou em 2022, pela primeira vez desde 2014, superávit primário.