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Ajuste fiscal e inflação alta complicam pacote habitacional do governo

Equipe econômica de Dilma planeja usar mais recursos da poupança e do FGTS para financiar a compra da casa própria

O governo tem a intenção de anunciar um pacote de medidas para solucionar o problema da falta de recursos para os financiamentos imobiliários. No entanto, ainda precisa determinar o tamanho exato dos mecanismos para não comprometer a campanha de ajuste fiscal empreendida pelo governo para reequilibrar as contas públicas e o combate à inflação.

O mais provável é que sejam adotadas ações propostas tanto pelo Banco Central como pela Caixa, a principal prejudicada com os saques recordes da poupança. A Caixa ficou praticamente sem recursos para financiar a compra de imóveis avaliados em até 750.000 reais. “Esse conjunto de medidas – porque não basta apenas uma – é importante para mantermos o crédito imobiliário no país. Isso vai ser muito proximamente resolvido”, disse a presidente da Caixa, Miriam Belchior.

O BC sugeriu liberar uma parte dos 20% dos recursos da poupança que os bancos são obrigados a deixar na instituição (chamados de depósitos compulsórios), desde que os bancos usem esse dinheiro para conceder financiamentos a casas populares.

Essa prerrogativa, que já foi adotada para o setor automobilístico, é importante para não aquecer a economia como um todo e dificultar o combate à inflação. Mas não há possibilidade, segundo fontes ouvidas pela reportagem, de o BC liberar os 44,3 bilhões de reais de compulsórios como as construtoras pediram.

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Ao mesmo tempo, o BC deve apertar a fiscalização para que os bancos apliquem realmente os 65% dos depósitos das cadernetas nos financiamentos de casas próprias. Isso porque as instituições conseguem burlar essa regra com o uso de títulos e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Na prática, o dinheiro da poupança, que era para ser usado na construção de casas, também financia imóveis comerciais.

Se os bancos privados, que ainda têm “gordura” para queimar, não quiserem seguir a nova flexibilização, eles podem ceder esses recursos mais “baratos” para os bancos menores, que assumiriam os riscos dos empréstimos.

Já a Caixa trabalha para que o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) libere uma parte maior do orçamento para esses financiamentos. Isso faria com que se pudesse ampliar o valor dos imóveis que podem ser financiados pelo fundo e cobrar taxas menores. Hoje, o limite é de 190.000 reais para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio e no Distrito Federal.

A ideia é ampliar para financiamentos de até 300.000 reais a 400.000 reais. A preocupação é que esse dinheiro não pode ser usado para financiar imóveis muito caros, o que seria uma distorção na função de distribuição de renda do FGTS.

Em meio à contenção dos gastos e sem poder fazer novos aportes no banco estatal, não restou alternativa ao governo a não ser recorrer ao FGTS. Dessa forma também se evita o “patrimonialismo” de subsidiar um setor com dinheiro público, recorrentemente criticado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

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(Com Estadão Conteúdo)