AGU quer acesso a termos de acordo de leniência da J&F
A AGU ressaltou que "ainda" não pediu a revisão do acordo de leniência firmado com a holding controladora da JBS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira ter protocolado, junto à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, um pedido para ter acesso aos termos do acordo de leniência de 10,3 bilhões de reais firmado entre o Ministério Público Federal e a J&F, controladora da JBS.
“Objetivo é verificar qual metodologia foi empregada no cálculo desta quantia e se isso resultou no efetivo ressarcimento do dano aos cofres públicos”, disse AGU em nota.
A AGU ressaltou que “ainda” não pediu a revisão do acordo, somente acesso aos termos. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016.
O acordo prevê que a a holding controlada por Joesley e Wesley Batista irá pagar 10,3 bilhões de reais a longo de 25 anos – dinheiro que deverá ser destinado a iniciativas educacionais, prevenção à corrupção, além de ressarcir os cofres públicos.
O acordo inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, 8 bilhões de reais serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).
“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.
(Com Reuters)
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