Agronegócio recorre ao STF contra reajuste da tabela do frete
Pedido ocorre após agência do governo autorizar aumento de 4,13% nos valores; caminhoneiros se dizem surpreendidos e analisam a ação
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma medida cautelar nesta terça-feira, 21, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra reajustes feitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. O pedido ocorre após a ANTT autorizar, em 24 de abril, aumento de 4,13%. Líder dos caminhoneiros diz que categoria vai recorrer se a medida for aprovada.
A petição da CNA defende o fim de quaisquer atos normativos sobre o tema até julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam na corte. O documento foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator das ações. As ADIs questionam a lei 13.703, de agosto do ano passado, que criou a tabela para o transporte rodoviário.
Em 2018, a CNA chegou a obter, com o próprio Fux, liminar para suspender os efeitos da lei até o julgamento do mérito nos processos, mas a decisão foi revista pelo ministro em dezembro.
A decisão manteve o tabelamento e determinou a inclusão imediata das ações na pauta da Corte. Como isso não ocorreu, a entidade representante dos produtores sugere, no novo pedido feito ao STF, a inclusão imediata do julgamento na pauta. Além disso, a medida cautelar requer a suspensão da eficácia de outra resolução da ANTT, de 30 de abril, que excluiu qualquer sanção para caminhoneiros caso haja o descumprimento do tabelamento mínimo do preço do frete. Para a CNA, essa medida fere o princípio constitucional da isonomia (todos são iguais perante a lei).
Segundo o chefe da Assessoria Jurídica CNA, Rudy Ferraz, a investida no STF é “mais uma tentativa de tentar estancar o prejuízo que a aplicação de forma arbitrária da lei tem causado ao setor do agronegócio”. Para Ferraz, sem o julgamento das ações e sem a apreciação da medida cautelar, há “a manutenção de um estado de salvo conduto da ANTT para editar normativas que não podem nem ser questionadas na Justiça comum.”
Um dos líderes da paralisação da categoria, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, afirmou a VEJA que não sabia da medida, e que pretende analisar seu conteúdo. Ele afirma que, se preciso, recorrerá ao tribunal. Outra liderança da greve no ano passado, Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, também não tinha informações sobre o assunto, mas disse que a CNA quer “arrumar confusão”. “É um direito deles recorrer, como vai ser um direito nosso brigar caso eles ganhem. Não tem muito o que fazer”, afirmou o caminhoneiro.
No documento, a CNA considera que a ameaça de uma nova greve de caminhoneiros “tornou-se um grande ‘ativo’ político das lideranças da categoria, que constrangem o governo e esse Supremo Tribunal Federal diante dos prejuízos incomensuráveis que podem causar”. A entidade cita o recuo do governo no reajuste quinzenal programado no preço do diesel após a ameaça, em março, de uma nova paralisação dos motoristas e, em seguida, a concessão de um aumento um pouco mais baixo no preço do combustível, seguido pelo reajuste do frete.
A tabela do frete foi implementada após a greve dos caminhoneiros, há exatamente um ano. Apesar disso, a categoria reclama da falta de fiscalização do governo em torno dessa medida.
(Com Estadão Conteúdo)
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