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Com novas regras, Receita ‘fecha o cerco’ ao contribuinte no Imposto de Renda

Veja o que muda este ano - tributarista diz que 'nada escapa' da Receita

Por Veruska Costa Donato 17 mar 2026, 12h54 • Atualizado em 17 mar 2026, 13h22
  • O contribuinte brasileiro começa a temporada do Imposto de Renda 2026 com aquela sensação conhecida: muita novidade anunciada, mas pouca mudança prática no bolso — pelo menos por enquanto. Quem ajuda a traduzir esse cenário é o advogado Kiko Omena, especialista em Direito Tributário e sócio da Veloso de Melo Advogados. Segundo ele, boa parte das regras que ganharam manchetes, como a ampliação da faixa de isenção, ainda não valem para esta declaração. Ou seja: o jogo segue, em grande parte, com as regras antigas.

    Regras

    Kiko Omena explica que, para 2026 (ano-calendário 2025), está isento quem recebeu até R$ 35.584 no ano. Passou disso, entra na conhecida tabela progressiva, que vai de 7,5% a 27,5%. A promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a tributação de dividendos? Ficam para depois. “Essas mudanças só terão efeito na declaração de 2027”, reforça. Em outras palavras, o contribuinte precisa separar bem o que é anúncio político do que, de fato, já virou regra.

    Cashback

    Outro ponto que tem gerado dúvida é o tal do “cashback” do Imposto de Renda. Aqui, nada de dinheiro novo ou benefício extra: trata-se, na prática, de uma restituição atrasada. Segundo o tributarista, o mecanismo atende quem declarou em 2024 e ainda não recebeu. “Nada mais é do que uma restituição”, resume. O pagamento será automático, desde que o contribuinte informe uma chave PIX — mais um passo da Receita para digitalizar e acelerar os processos.

    Cerco da receita

    E se antes muita gente ainda arriscava omitir informações, o cenário agora é outro. O especialista alerta que o cruzamento de dados está cada vez mais sofisticado. “O cerco da Receita está mais fechadinho”, diz. Com sistemas integrados a bancos e cartórios, a declaração pré-preenchida já chega recheada de informações. Isso aumenta a eficiência — mas também o risco de cair na malha fina para quem não confere os dados com cuidado. Na visão de Omena, o Brasil cobra como país desenvolvido, mas ainda entrega pouco em retorno, um contraste que ele não deixa passar: “tributa como primeiro mundo, com contrapartida de subdesenvolvimento”.

    O que você precisa saber do IR 2026

    Prazo de entrega
    De 23 de março a 29 de maio (mais curto que em anos anteriores)

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    Quem está isento
    Rendimentos até R$ 35.584 no ano de 2025

    Alíquotas
    De 7,5% a 27,5% para quem ultrapassa o limite

    Apostas (bets)
    Declarar ganhos acima de R$ 28.100 (sobre lucro, não aposta)
    Informar saldo acima de R$ 5.000 em 31/12/2025

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    “Cashback”
    Restituição atrasada (não é benefício novo)
    Pagamento automático via PIX

    Novos campos
    Inclusão de nome social
    Informação de raça/cor

    -Multa por atraso
    Mínimo de R$ 165,74
    Pode chegar a 20% do imposto devido

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    Fiscalização mais rígida
    Cruzamento de dados com bancos e cartórios
    Declaração pré-preenchida mais completa

    Recado

    No fim das contas, o recado é simples: 2026 ainda é um ano de transição. Tem novidade no papel, mas o impacto maior vai mesmo aparecer mais adiante. Até lá, vale atenção redobrada — porque, se o sistema ficou mais inteligente, o contribuinte precisa ficar também.

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