Com um plano de governo bem mais completo do que o apresentado em 2018, o presidente Jair Bolsonaro (PL) detalha melhor visão e valores do que pretende em um novo governo, caso seja reeleito nas eleições de outubro deste ano. Entre as propostas feitas, uma delas recicla um compromisso assumido pelo então candidato em 2018, mas que não estava no papel —  e também não saiu do campo das ideias nesta gestão: a correção da tabela do Imposto de Renda.

Em 2018, Bolsonaro afirmou em entrevistas e eventos de campanha que, se eleito, haveria isenção na tabela do IR para trabalhadores que recebessem até cinco salários mínimos (equivalente a 4.770 na época). Quase quatro anos se passaram e a tabela do IR continua sem nenhuma correção, é a mesma desde 2015. A isenção vigente é para quem recebe 1.903 reais, equivalente a 1,6 salário mínimo vigente atualmente. O trabalhador que ganha cinco salários em 2022 (6.060 reais), é enquadrado no teto da tabela, e paga 27,5% de alíquota. Acima dos cinco salários mínimos, haveria uma alíquota única, de 20%, de acordo com a proposta antiga.

“O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos durante a gestão 2023-2026”, diz o texto do programa divulgado na quarta-feira, 10. O trecho, aliás, não constava no rascunho do plano, também divulgado na terça-feira desta semana. 

Ao falar sobre imposto de renda, o plano de governo salienta os esforços do governo em tentar alterar a cobrança. Em junho do ano passado, a equipe econômica de Paulo Guedes entregou a proposta que previa correção em até 31% na base da tabela, estendendo a isenção para pessoas físicas que recebessem 2.500 reais mensais, pouco mais de dois salários mínimos vigentes hoje. O texto, que também previa a recriação de imposto sobre dividendos e juros sobre capital próprio, e a correção de alíquotas para pessoas jurídicas, foi aprovada na Câmara, mas permanece engavetado no Senado.

A tentativa, também consta no plano de governo: “como parte da reforma tributária, dentro dos compromissos de desoneração assumidos para a gestão 2019-2022 e dos princípios da responsabilidade fiscal, foi elaborada uma proposta de correção de 31% na tabela do Imposto de Renda (IR) para Pessoas Físicas, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2,5 mil mensais. Para isso, em julho de 2021, o texto foi enviado ao Congresso Nacional e chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado”.

Imposto de Renda

Apesar de vocalizada por diversas vezes, a proposta de isenção do IR para trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos não constava por escrito no “Caminho para a Prosperidade”, nome do plano de governo divulgado em 2018. Na ocasião, a menção sobre imposto de renda era a criação de um sistema de imposto de renda negativo, defendida por pensadores liberais como Milton Friedman (1912-2006), como forma de promover renda mínima universal, que substituiria o Bolsa Família. O imposto negativo é progressivo sobre a renda, sobre a renda, por meio do qual pessoas de baixa renda receberiam pagamentos suplementares do governo. A proposta, apesar de constar nas promessas escritas, nunca chegou a ser efetivamente a ser apresentada ao Congresso Nacional pela gestão de Bolsonaro.