A derrota imposta pelo Senado a Fernando Haddad

Comissão de Assuntos Econômicos da casa votou pela prorrogação da desoneração da folha até 2027; ministro propõe discussão no âmbito da tributária

Por Larissa Quintino Atualizado em 14 jun 2023, 13h30 - Publicado em 14 jun 2023, 08h59

O Senado Federal, em especial a Comissão de Assuntos Econômicos, impôs uma derrota — e alguma dor de cabeça — ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, instituída por Dilma Rousseff e prorrogada mais recentemente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é válida até dezembro deste ano e uma extensão dela até 2027 foi aprovada pela CAE e depois vai à Câmara dos Deputados. Na noite da terça-feira 13, Haddad afirmou que a prorrogação viola dispositivos da Constituição e defendeu que o tema seja discutido no âmbito da reforma tributária.

Segundo o ministro da Economia, o tema entraria na segunda fase do projeto, a ser enviado no segundo semestre ao Congresso Nacional, após a aprovação da PEC que altera a tributação sobre o consumo — que pode ser votada na Câmara no início de julho. “Nós vamos insistir que a oportunidade para essa discussão não é agora. É depois da reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso. Já tem uma equipe trabalhando nisso internamente, e nós queremos fazer esse debate com o Congresso”, disse o ministro. “E eu estou pedindo essa confiança de que, depois da reforma tributária, nós vamos entrar na segunda fase da reforma, onde esses tributos que não foram tratados na primeira fase poderão ser redesenhados. Mas para isso precisa de tempo, precisa de técnica”, acrescentou. Como o benefício atual vai até dezembro, Haddad afirma que há tempo disponível para fazer a discussão sobre a folha de pagamento de forma menos apressada.

O argumento da equipe econômica é que a prorrogação daria uma “sinalização ruim” diante das tentativas do governo de obter apoio no Congresso nas medidas de reequilíbrio das contas públicas. O impacto potencial sobre as contas públicas é de cerca de 10 bilhões de reais. Parlamentares favoráveis à medida argumentam que ela é necessária para garantir a manutenção de empregos em setores com muita mão de obra, ou seja, grandes empregadores. Haddad, entretanto, não falou sobre o desenho alternativo à proposta. Em abril, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que uma alternativa era transferir a oneração para o faturamento das empresas e retirar da folha de pagamento.

O assunto não é o mais tranquilo de lidar com os parlamentares. Na gestão anterior, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi voto vencido contra a prorrogação setorial da desoneração da folha de pagamento. O ex-ministro propunha, assim como Haddad, uma discussão mais ampla do tema, que pudesse beneficiar mais setores. No caso de Guedes, a proposta para financiar a desoneração ampla da folha era a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. A ideia foi rechaçada pelo Congresso e, segundo Haddad, não é um modelo que está na mesa para discussão.