A chamada PEC da Transição deve ser apresentada na próxima terça-feira, 8. A ideia é garantir gastos fora do teto para conseguir pagar 600 reais de Bolsa Família, programa que substituirá o Auxílio Brasil, e o aumento real do salário mínimo em 2023. “De nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico técnico, sem extravagâncias, haverá por parte do Congresso Nacional toda a boa vontade de apreciação desde já de uma PEC nesse sentido”, disse Rodrigo Pacheco em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira, 4.

Pacheco classificou como “natural” que haja a necessidade de “relativização do teto de gastos públicos” neste momento. O teto foi instituído em 2017 e limita o crescimento das despesas públicas. Uma PEC para garantir o pagamento de benefícios sociais em 2023 era dada como certa independentemente da vitória de Lula na eleição. O presidente Jair Bolsonaro, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, tratava de uma PEC para garantir os 600 reais de Auxílio Brasil em 2023. O pagamento do auxílio nesse valor está vigente até o fim deste ano, após a aprovação da PEC das Bondades, que aumentou o valor do benefício às vésperas das eleições. “Considero, primeiramente, que, em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de Orçamento, se defina o planejamento de fato. Há um plano de governo que deve ser colocado em prática, um plano de ações, de objetivos, de metas desse governo e, a partir daí, então, se definir uma peça orçamentária que se encaixe dentro desse propósito do governo”, afirmou Pacheco.