Os planos de Guedes e Tarcísio de Freitas para incentivar a infraestrutura
VEJA teve acesso aos planos do ministro para melhorar o ambiente de negócios do país e evitar um descalabro fiscal passada a pandemia de Covid-19
“O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem”. A máxima poderia ter sido entoada por qualquer liberal inglês do século XIX, ou um seguidor ferrenho de Milton Friedman pelo campus da Escola de Chicago. O autor, porém, é brasileiro e responsável por uma revolução do sistema econômico de um Rio de Janeiro atrasado pelo colonialismo. O industrial Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá, liderou um processo de industrialização do Brasil e a construção da primeira ferrovia brasileira, a Estrada de Ferro Mauá, em Magé, no estado fluminense. Se não tivesse falecido em 1889, provavelmente Visconde de Mauá morreria de desgosto com a corpulência burocrática formada pelo Estado brasileiro nos quase 150 anos que se seguiram. E, para retomar o crescimento depois da crise do coronavírus, o Brasil deveria recorrer aos livros de história.
ASSINE VEJA
Chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro como o “homem que decide a economia”, Paulo Guedes começou a se movimentar para engendrar políticas para encampar, como vem defendendo, a saída do descalabro das finanças do país, passada a pandemia, pela iniciativa privada, para não jogar por terra seu projeto de redução do tamanho do Estado e organização das contas públicas. Em parceria com sua secretaria de Infraestrutura, sob a tutela de Diogo Mac Cord, Guedes desenhou o programa Pró-Infra, listando uma série de projetos que, se aprovados pelo Congresso Nacional, teriam a capacidade de atrair recursos privados para projetos de infraestrutura. Publicamente, o ministro vem defendendo que os gargalos logísticos existentes no Brasil permitiriam que o país virasse um destino interessante para investidores estrangeiros atrás de projetos a longo prazo. Por isso, além de medidas orquestradas em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, o ministro ratificou em um estudo o apelo pela aprovação de medidas legislativas que melhorem o ambiente de negócios do Brasil e calcifiquem os caminhos para mitigar os impactos da pandemia.
O relatório aponta ainda que, atualmente, o esgoto de aproximadamente 150 milhões de brasileiros é lançado em lagos e rios sem tratamento, o que vem se apresentando como um dos maiores problemas ambientais do país — e um prato cheio para empresas que se proponham a investir em um grave problema de infraestrutura brasileiro. Segundo estudos do próprio Ministério da Economia, a aprovação do Marco Legal do Saneamento propiciaria investimentos na ordem de 700 bilhões de reais para o setor até 2033, o que, de acordo com a pasta, seria suficiente para gerar cerca de 700 mil empregos na construção civil ao longo dos próximos 14 anos. O ministério calcula ainda em cerca de 140 bilhões de reais o valor de mercado destas empresas, caso privatizadas pelos governos estaduais – o que poderia ser decisivo para o balanceamento das contas públicas destes entes passada a pandemia.
O robusto texto compreende ainda a atração da iniciativa privada para obras do programa Minha Casa, Minha Vida. Chamado de Programa Aproxima, o objetivo da iniciativa é ampliar a oferta de moradias acessíveis para famílias com renda entre dois e cinco salários mínimos nos grandes centros urbanos, a partir do aproveitamento de imóveis da União subutilizados, localizados em áreas urbanas. A iniciativa consistiria em matar dois coelhos numa só cajadada. Guedes vem defendendo publicamente a venda dos terrenos e imóveis da União, como forma de fazer caixa. Segundo a proposta, estes espaços seriam oferecidas ao mercado por meio de edital para apresentação de propostas e poderiam ser comercializados pelas empresas que abarcarem os empreendimentos.
A estimativa de investimentos privados a partir da implementação do programa, segundo a Economia, é da ordem de 114 bilhões de reais em quatro anos. “Há uma série de incentivos para aumentar a concessão na área de energia, como a privatização da Eletrobrás, e o marco regulatório na área de óleo e gás”, diz o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, a Abdib, Venilton Tadini. Para o segundo semestre deste ano, porém, estavam previstas quatro desestatizações via BNDES, entre elas a da Eletrobras. Agora, estão previstas duas e a Eletrobras passou para o segundo semestre de 2021.
Outro setor abraçado pelo programa é o de telecomunicações. O texto defende a publicação de um decreto que e libera imediatamente mais de 2 bilhões de reais em investimentos represados no setor e gerar mais de 2.500 empregos, além de reduzir o custo de instalação de novas fibras em 30% quando da execução conjunta de obras públicas, por meio da regulamentação da Lei Geral de Antenas. Sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff, a medida unifica regras para instalação e compartilhamento de torres de telecomunicações, hoje determinadas por governos estaduais e municipais. Com a consolidação do projeto de 2015, o governo espera atrair investimentos para a instalação do sistema 5G no país.
Visando resolver gargalos de infraestrutura e reduzir a dependência do país no sistema rodoviário, Guedes inseriu no programa um apelo pela desregulamentação do setor ferroviário e de cabotagem. De acordo com a proposta, a partir de sua aprovação, qualquer empreendedor poderá tomar a iniciativa de construir sua própria ferrovia privada e transportar carga própria ou de terceiros, com liberdade de oferta e de preços. O Ministério da Economia defende ainda que ferrovias ociosas sejam oferecidas, em procedimento público, a operadores privados interessados. “Ademais, ferrovias públicas operantes, após o fim do contrato de concessão, poderão ser leiloadas para a livre exploração privada, caso operem em mercados logísticos competitivos”, disserta a proposta. O programa defende ainda a aprovação do projeto BR do Mar, para ampliar a matriz logística do país.
Como alternativa à atração do investimento privado, o governo prevê a injeção de recursos públicos em fundos de administração privada, para garantir a maior profissionalização da gestão dos aportes — além de permitir que o Governo Federal realize investimentos em infraestrutura, a longo prazo, sem colocar em risco o equilíbrio fiscal, como o possível descumprimento a amarras orçamentárias. “A União continuaria destinando recursos ao fundo, obedecendo a todos os princípios orçamentários e regras fiscais. No entanto, a execução das obras não estaria sujeita aos efeitos de contingenciamentos ou bloqueios dentro dos exercícios”, aponta o relatório.
Para colocar em prática a proposta, o Ministério da Economia deve apresentar ao presidente Jair Bolsonaro uma medida provisória que autorize a União a aportar recursos em fundo de natureza privada, e a publicação de um decreto estabelecendo critérios para contratação do gestor destes recursos, assim como “suas atribuições e forma de remuneração”. Ao final da apresentação, mais uma alfinetada. Guedes e Mac Cord dissertam sobre “o fracasso dos investimentos públicos no passado” e apresentam motivos para o fracasso do PAC idealizado por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O Ministério da Economia aponta que relatório de obras paralisadas do programa mostrou que, em 30 de junho de 2018, 4.738 empreendimentos se encontravam paralisados, ou seja, 41% da carteira de todas as obras do PAC. O volume de recursos destinado a essas obras entre 2007 e 2018 foi de 69 bilhões de reais e, segundo a pasta, não gerou nenhum benefício para a sociedade.
Dentro do Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas vem repetindo à equipe que há ambiente político para o avanço de medidas para desburocratizar os investimentos no setor. Ele relata a procura dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que o governo desenhe propostas para facilitar a atração de dinheiro estrangeiro. Apesar da articulação claudicante do Governo Federal, o Congresso mostra-se responsável e propositivo em matérias de natureza econômica. Em outro ponto da Esplanada, Guedes vem repetindo ao secretariado que o momento nem seria de se discutir saídas para a crise econômica propiciada pela pandemia, mas de engendrar políticas de aporte aos cidadãos mais necessitados e liderar os processos pela manutenção de empresas e, consequentemente, empregos. O Brasil terá que trabalhar muito para transpassar o momento duro. Que seja com responsabilidade — e que, em vez de atrapalhar, o Estado crie condições para que o país saia dessa o mais rápido possível.
Operação mira policiais da PRF e PM que transportavam drogas para facção
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA