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O Telegram e a liberdade digital

Em tempos de digitalização profunda de quase tudo, o conceito de liberdade precisa novamente ser debatido. E as Leis devem permear este debate.

Por Da Redação Atualizado em 19 mar 2022, 00h16 - Publicado em 19 mar 2022, 09h30

Este texto tem o poder de ser bem reflexivo. Polêmico até. Espero que cause incômodo mesmo. Alguns defendem que as redes sociais são terras de ninguém. Dizem que se tornaram, por força de sua atuação, de utilidade pública e que por isso, não deveriam ser suspensos ou retirados do ar, como o Telegram foi.

Quero dizer aos libertários de plantão e extremistas que defendem esta idéia que ela é tão absurda quanto sem nexo ou amparo algum da realidade. E isso não tem a ver com liberalismo. Em momento algum o liberalismo prega para foras da Lei. Existem limites sim no exercício livre de toda e qualquer atividade.

Vamos lá. O Telegram, assim como Whatsapp, Instagram, TikTok, entre outros, não são de utilidade pública coisa alguma. São entidades de direito privado. A maior prova disso é o fato de que quando você infringe alguma regra da comunidade local destes aplicativos ou de qualquer outro, ele pode desconectar sua conta temporariamente ou permanentemente. É um direito dele, como se você estivesse regido sob as suas leis, que são as regras quando você concorda em criar sua conta. Pois bem. Então, por correlação direta, quando um destes aplicativos infringe regras ou Leis de algum país onde atua, onde funciona, onde têm clientes, eles também devem estar solícitos a prestarem esclarecimentos quando acionados pelas autoridades que fazem ou que zelam ou que aplicam as regras de convivência locais. Aí eles estão sujeitos ao conjunto de Leis de cada país.

Muitos radicais e extremistas de plantão dirão que a retirada do ar do Telegram é um ato político contra este ou aquele. Blá, blá, blá e mi mi mi. Defesa frágil e pueril de pessoas a serviço do caos apenas. Não é verdade. Existe em curso, investigações sobre o uso do Telegram para tráfico de órgãos, exploração sexual infantil, venda ilegal de armas, racismo e crimes de ódio, entre outras atrocidades de um mundo digital que replica e amplifica os crimes do mundo físico. Não existe liberdade que não seja condicionada a um limite legal. A ideia, purista, dos libertários, de que isso é possível, só acontece no mundo da imaginação ou no da anarquia, também defendido pelos radicais e extremistas.

Por anos, o Telegram se recusou a responder à justiça brasileira. Agindo como se estivesse acima do bem e do mal. Então, agora, chegou o momento do copo cheio. Aos que defendem liberdade irrestrita aos aplicativos eu pergunto: já se perguntaram o que leva criminosos a se sentirem tranquilos fazendo aliciamento de crianças, venda de armas, drogas e comprar órgãos no aplicativo? Simples. A certeza da impunidade e de que a mão da justiça brasileira não alcançará seus malfeitos. É o mesmo fator que leva grupos neonazistas a pregarem crimes de ódio na plataforma.

Me assusta ver o presidente da república falar que é inadmissível tirar a rede do ar mesmo sabendo dos crimes que acontecem nela. E mesmo sabendo que o Telegram se recusa a prestar esclarecimentos e a ser colaborativo com a Polícia Federal, órgão de estado comandado pelo presidente. Prefiro acreditar que Jair Bolsonaro se encontra no campo dos analfabetos digitais e que não faz ideia do que está falando. Como já é praxe, diga-se. Por outro lado, compreendo a fúria de personagens como Allan dos Santos, que sob a pretensa defesa da liberdade, incentiva, ele próprio, discursos de ódio e contra o estado democrático de direito e ataques pessoais a ministros da Suprema Corte e outros adversários. Apesar de nada entender do campo econômico e de negócios, Allan dos Santos se encontra no perfil de idiota funcional, que se alimenta do caos e da ignorância alheia para ganhar dinheiro. Mas consegue fazer suas críticas confortavelmente dos EUA, para onde fugiu pela porta dos fundos, literalmente. Aí fica fácil fazer um debate sem pé nem cabeça.

Os negócios digitais, sobretudo os representados pelas big 5, das maiores empresas do planeta, devem sim estar atentos e cumprir a legislação brasileira. Devem sim ter um corpo técnico, mínimo que seja, em solo nacional pronto a responder e a colaborar com a justiça do nosso país. E a debater avanços nas legislações nas quais estão inseridos. O brasileiro é engraçado. Quando não se cumpre a Lei, reclama. Quando se cumpre, reclama também. Nunca seremos respeitados enquanto as Leis não forem seguidas. Se elas valem para qualquer startup ou empresa digital ou não que funcione em solo nacional, também deve valer para o Telegram. A própria resposta do CEO da empresa, Pavel Durov, representa um escárnio.

Defendo desregulamentações para as tecnologias. Defendo avanços nas discussões legais no Congresso Nacional, para que as Leis acompanhem esta evolução. Sobretudo, para que possam crescer, e não serem sufocadas pelo peso do conservantismo. Os negócios digitais estão aí e são um desafio para um Estado analógico por natureza, que se move feito um mastodonte manco. A digitalização de quase tudo é inevitável. Mas isso é diferente de defender liberdade irrestrita e a não colaboração com nossas autoridades, sobretudo quando CRIMES estiverem acontecendo. Reforço, CRIMES. Precisamos sair da discussão juvenil sobre tecnologia no país.

A liberdade é fundamental sim. Mas qual liberdade? Pra mim, é a que respeite os preceitos legais que nos fazem uma sociedade funcional. Pode-se evoluir? claro. Avançar? Modernizar? Claro. Mas não será ignorando o bem comum. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, neste caso específico, é mais do que justificada. O Telegram que trate o Brasil com mais respeito.

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