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TCU livra Joesley e Mantega em caso sobre capitalização da JBS

Tribunal apontou, em 2017, irregularidades que superavam os 300 milhões de reais, mas agora afastou punições e arquivou o caso

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 abr 2024, 16h49 - Publicado em 9 abr 2024, 16h25

Relator de três processos no TCU que apuram irregularidades e prejuízos aos cofres públicos provocados pela compra de ações do Grupo JBS pelo BNDES, o ministro Augusto Sherman apresentou parecer nesta terça-feira para livrar Joesley Batista e Guido Mantega de punições.

Em 2017, ao abrir as investigações, o ministro apontou potenciais prejuízos que superariam os 300 milhões de reais nas operações que ajudaram o grupo dos Batista a investir nos Estados Unidos.

Agora, no julgamento do mérito, ele descartou em parte as irregularidades. Em seu parecer, Sherman acolheu os argumentos de Joesley, Mantega e outros três investigados para afastar a responsabilidade deles no caso.

O ministro recomendou, no relatório, a aplicação de multas que variam de 5.000 reais a 55.000 reais contra onze burocratas citados na operação, mas foi voto vencido no tribunal.

A maioria dos ministros concluiu que não houve ilegalidade que justificasse a anulação da operação e que as falhas apontadas no processo não eram graves o suficiente para condenar os burocratas.

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