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Secretarias do consumidor do Mercosul querem uniformizar práticas

Autoridades analisam projetos de resolução sobre a proteção do consumidor hipervulnerável e do superendividado

Por Mariana Muniz Atualizado em 1 abr 2021, 13h53 - Publicado em 1 abr 2021, 17h30

As autoridades nacionais ligadas ao direito do consumidor de todos os países que integram o Mercosul estiveram reunidas na última semana para dar andamento a projetos de resolução sobre a proteção do consumidor hipervulnerável e do superendividado em todo o bloco.

O tema vem sendo tratado pelo Comitê Técnico nº 7 (CT-7), que também está atualizando o Manual do Mercosul sobre Direito do Consumidor e Manual de Boas Práticas, para uniformizar e difundir entendimentos comuns na área. E um seminário internacional comemorativo dos 30 anos do bloco econômico está programado para ocorrer nos dias 29 e 30 de abril.

“É muito significativo desenvolvermos ações conjuntas neste marco de 30 anos. No âmbito do Mercosul, a agenda avançou em temas que estão alinhados com nossas particularidades regionais e necessidades locais, com especial atenção aos consumidores mais vulneráveis”, disse ao Radar a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

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