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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Projeto proíbe juros diferentes para clientes com mesmo perfil de crédito

Proposta tem como objetivo evitar que instituições financeiras criem "subcategorias" de consumidores

Por Gustavo Maia Atualizado em 11 nov 2021, 10h29 - Publicado em 11 nov 2021, 11h30

Tramita na Câmara um projeto de lei que proíbe bancos e financeiras de cobrar taxas de juros diferentes em empréstimos para clientes que tenham o mesmo perfil de crédito ou categoria.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e foi apresentada pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO).

O PL agora aguarda parecer do relator, Ivan Valente (PSOL-SP), na Comissão de Defesa do Consumidor. A matéria ainda terá que passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo — ou seja, não precisa passar pelo plenário.

Segundo o autor do projeto, a medida visa evitar que as instituições financeiras criem “subcategorias” de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.

“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, afirma Moraes.

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