Um estudo da Consultoria LCA, encomendado pela Paper Excellence, mostra como uma discussão sobre compra de terras no Brasil por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, em curso no STF, pode impactar negócios em todo o país. 

A Paper trava uma batalha jurídica com a J&F pelo controle da Eldorado Celulose. A empresa, detentora de terras no Mato Grosso do Sul, foi vendida ao grupo indonésio em 2017. A discussão no Supremo vai uniformizar a legislação sobre o tema, já que órgãos como o Incra e a AGU entraram na briga empresarial para defender posição mais restritiva sobre compra de terras, o que pode prejudicar a Paper e beneficiar a J&F.

A Paper recorreu ao STF por entender que a posição da AGU vai contra o estabelecido pela Constituição. O estudo da LCA mostra o tamanho do impacto da discussão para outras empresas estrangeiras que, a exemplo da Paper, investiram no país.

Entre 2010 e 2023, ocorreram 241 transações em setores de uso mais intensivo da terra, sendo que 49% (ou 118 operações) envolveram terras em atividades operacionais, seja por propriedade ou arrendamento (veja o gráfico).

“Adotando a hipótese de medidas rigorosas de restrições no acesso às terras brasileiras, espera-se que a entrada de investimentos em atividades associadas ao uso do solo seja reduzida, implicando redução da formação bruta de capital fixo do país e, consequentemente, do PIB – impactando negativamente também a renda, a geração de empregos e a arrecadação do país”, diz o estudo.

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