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Por Robson Bonin
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Justiça do Rio libera ferrovia que faz transporte de minério para a Vale
Ferrovia da MRS estava interditada por decisão da prefeitura de Mangaratiba, que alega descumprimento da lei ambiental
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13 jan 2021, 16h38 • Atualizado em 13 jan 2021, 16h58
A Justiça do Rio de Janeiro liberou o transporte do minério de ferro da empresa MRS Logística em Mangaratiba, suspenso desde a última sexta-feira por determinação da prefeitura da cidade, que fica no litoral do estado.
A restrição da circulação na via férrea atinge as exportações da Vale que saem do terminal de Ilha Guaíba. A decisão é do desembargador Celso Peres, do TJRJ, que impôs multa de 100 mil reais por dia ao município em caso de descumprimento da decisão judicial.
A interdição, segundo a prefeitura, ocorreu após emitir diversas autuações e notificações MRS por descumprimento à legislação ambiental de Mangaratiba — que prevê a obrigatoriedade no transporte ferroviário, em vagões abertos de minério ou de cargas a granel, do respeito do limite de recipiente de cada vagão e a utilização de lona.
Para o desembargador, contudo, a empresa apresenta “todo o licenciamento ambiental necessário ao desempenho de suas atividades e não se justifica que somente o município de Mangaratiba tenha adotado a medida extrema de interdição, ao contrário dos inúmeros municípios pertencentes à outras unidades federativas, os quais suportam igualmente, a malha ferroviária explorada pela empresa agravante”.
A decisão do TJRJ, em caráter liminar, afirma que o direito da MRS “é cristalino, estando devidamente comprovada a lesão praticada pelas mencionadas autoridades locais”.
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