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Justiça do Rio libera ferrovia que faz transporte de minério para a Vale

Ferrovia da MRS estava interditada por decisão da prefeitura de Mangaratiba, que alega descumprimento da lei ambiental

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 jan 2021, 16h58 - Publicado em 13 jan 2021, 16h38

A Justiça do Rio de Janeiro liberou o transporte do minério de ferro da empresa MRS Logística em Mangaratiba, suspenso desde a última sexta-feira por determinação da prefeitura da cidade, que fica no litoral do estado.

A restrição da circulação na via férrea atinge as exportações da Vale que saem do terminal de Ilha Guaíba. A decisão é do desembargador Celso Peres, do TJRJ, que impôs multa de 100 mil reais por dia ao município em caso de descumprimento da decisão judicial.

A interdição, segundo a prefeitura, ocorreu após emitir diversas autuações e notificações MRS por descumprimento à legislação ambiental de Mangaratiba — que prevê a obrigatoriedade no transporte ferroviário, em vagões abertos de minério ou de cargas a granel, do respeito do limite de recipiente de cada vagão e a utilização de lona.

Para o desembargador, contudo, a empresa apresenta “todo o licenciamento ambiental necessário ao desempenho de suas atividades e não se justifica que somente o município de Mangaratiba tenha adotado a medida extrema de interdição, ao contrário dos inúmeros municípios pertencentes à outras unidades federativas, os quais suportam igualmente, a malha ferroviária explorada pela empresa agravante”. 

A decisão do TJRJ, em caráter liminar, afirma que o direito da MRS “é cristalino, estando devidamente comprovada a lesão praticada pelas mencionadas autoridades locais”.

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