A Anvisa deixará de ser apenas uma agência reguladora e assumirá papel de indutor da inovação, a exemplo do FDA nos Estados Unidos, da Agência Europeia de Medicamentos e das agências suíça, canadense, coreana e indiana.

A Política de Inovação do órgão foi instituída pela Portaria 1.100/2023, publicada na segunda no Diário Oficial da União, e estabelece que o estímulo à inovação deve ser guiado para a superação de problemas da saúde pública, no enfrentamento de situações emergenciais e para a melhoria da saúde da população brasileira.

A medida foi bem recebida pela indústria farmacêutica nacional. “Defendemos isso há pelo menos 13 anos. A Anvisa não vai abrir mão de suas tarefas de proteger a saúde pública e garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos, mas passa a ter foco também na inovação. Estamos nos alinhando ao mundo e num momento muito bom, porque há uma proposta de política industrial e a área de saúde está no topo dessa agenda”, diz Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, que representa 12 empresas farmacêuticas nacionais.

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