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Por Robson Bonin
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Haddad anuncia Bernard Appy para comandar reforma tributária
Futuro ministro da Economia de Lula disse que quer enviar ao Congresso o quanto antes a proposta para uma nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos
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13 dez 2022, 18h53 | Atualizado em 14 dez 2022, 10h58
Fernando Haddad anunciou nesta terça-feira o economista Bernard Appy como um secretário especial do Ministério da Economia para a questão da reforma tributária.
O futuro ministro da Economia afirmou que Appy foi escolhido por ter reunido “um conjunto grande de informações” sobre os tributos no Brasil e por ser o autor de propostas de reforma tributária em discussão tanto na Câmara quanto no Senado.
Haddad afirmou que, enquanto titular da pasta, fará de tudo para antecipar a entrega, pelo governo, de uma proposta de uma nova política fiscal que será adotada em substituição ao teto de gastos. A PEC da Transição em discussão na Câmara prevê a apresentação de uma proposta para agosto do ano que vem.
“O Bernard Appy será um secretário especial para a reforma tributária. O Appy, como vocês sabem, reuniu um conjunto grande de informações a respeito do sistema tributário e desenhou uma proposta que tem servido ao Congresso como de base para o país. O novo arcabouço fiscal que vamos apresentar, se depender de mim, eu antecipo. Se houver amadurecimento da parte do governo vamos encaminhar o quanto antes”, disse.
Haddad afirmou que o teto de gastos e a reforma tributária poderão caminhar juntas. A proposta de Appy é a de criação de um imposto único sobre o valor agregado de bens e serviços. “Eu entendo que essas duas coisas podem caminhar juntas. Eu fui crítico à época ao teto de gastos por entender lá em 2018 que ela não era confiável. Quando você faz uma regra que você não consegue executar, você põe em risco o próprio arcabouço fiscal. Por que a Lei de Responsabilidade Fiscal está em vigor até hoje? Porque ela era exequível. As pessoas se comprometeram com uma regra fiscal, os nossos governos cumpriram isso o tempo todo e isso deu uma sustentabilidade paras as finanças pública duradoura. Durante muito tempo, tirando a regra de ouro da Constituição, tem sido a regra fiscal que dá sustentação para as contas públicas”, afirmou.
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