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O ministro da Economia Paulo Guedes defendeu, nesta quinta, a tributação de aplicativos de compra internacional — como Shopee, AliExpress e Shein — , e criticou a atuação das varejistas que vêm sendo chamadas de “camelódromo” virtual.
Pela atual legislação, são taxados ao entrar no Brasil apenas os produtos que ultrapassem os 50 dólares — mas desde que comercializados entre pessoas físicas. Dessa forma, as plataformas utilizam de uma “gambiarra jurídica” para trazer milhares de produtos que desembarcam diariamente no país sem prestar contas à Receita Federal.
“Nós queremos que a regra do jogo seja pelo menos igual pra todo mundo. Não pode um cara que está, claramente, fazendo fraude, que entra sem imposto, sem nada (…) É uma fraude porque ele falsifica o valor do bem (…)”, disse Guedes durante evento da Arko Advice com o Traders Club.
“O cara quer fazer comércio livre, passar por baixo da Receita Federal, atravessa a aduana, não paga encargo trabalhista, não tem salário-mínimo (…)”, completou o ministro ao se referir à mão de obra dos produtos que têm origem, sobretudo, na China.
Em fevereiro, a Receita anunciou estar preparando uma medida provisória para implementar a taxação das megaplataformas de compra, em iniciativa apoiada por dezenas de empresários brasileiros — e liderada por Luciano Hang, dono da Havan.
A expectativa inicial era que a nova MP fosse implementada até o fim de abril, mas até agora não foi publicada. Mesmo que as novas regras entrem em vigor em breve, deverá haver um período de transição de ao menos 90 dias para adaptação dos e-commerces à nova legislação. A Receita diz que não comenta o assunto.
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