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Congresso trava há mais de um ano votação da Emenda de Kigali

Medida ratifica participação do Brasil no Protocolo de Montreal, que visa reduzir as emissões de gases HFCs

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 2 fev 2021, 14h39 - Publicado em 2 fev 2021, 14h31

Está pronta há mais de um ano para análise final do plenário do Congresso Nacional a ratificação da Emenda de Kigali, do Protocolo de Montreal — que tem o objetivo de reduzir os gases hidrofluorcarbonetos (HFCs).

Com a paralisação, mais de US$ 100 milhões estão à disposição das indústrias brasileiras para investir em inovação tecnológica aguardam a liberação para uso.

O dinheiro é parte dos recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023 e seria destinado à adaptação de processos produtivos em favor de sistemas de refrigeração com uso reduzido de gases HFCs.

– A ratificação da Emenda de Kigali vai alinhar a indústria brasileira às tendências do mercado internacional, aumentar a competitividade e colocar o Brasil na rota da inovação – afirma Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

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Os HFCs são usados como fluidos em equipamentos como geladeiras, freezers e aparelhos de ar condicionado. O gás R-410A, por exemplo, um dos fluidos refrigerantes mais utilizados nos ares-condicionados à venda hoje no Brasil, tem GWP duas mil vezes maior que o gás carbônico.

– Com a aprovação do Congresso, o país dará uma sinalização positiva aos investidores sobre seu compromisso com uma economia de baixo carbono, com a inovação e a competitividade – defende Rodolfo Gomes, diretor executivo do International Energy Initiative – IEI Brasil

Na semana passada, o presidente americano, Joe Biden, instruiu o Departamento de Estado a buscar no Senado a assinatura da emenda, que até hoje já obteve 69 ratificações entre as nações signatárias, o que permitiu sua entrada em vigor em janeiro de 2019.

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