Cármen Lúcia arquiva ação do PSB contra nota de R$ 200
Ministra entendeu que o partido não comprovou a relação do tema com alguma violação constitucional
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A ministra Carmen Lúcia, do STF, arquivou a ação que o PSB, Podemos e Rede apresentaram contra a emissão das notas de R$ 200.
Na decisão, do mês passado, a magistrada entendeu que não foi comprovada a relação do tema com alguma violação da Constituição, e negou seguimento ao processo.
No documento, o partidos pediam o reconhecimento de inconstitucionalidade das novas cédulas, que entraram em circulação em setembro do ano passado.
Entre os argumentos apresentados, as legendas defenderam que a impressão do papel-moeda facilitaria a atuação da criminalidade e que o Banco Central não havia apresentado nenhum estudo que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida.