As 11 agências reguladoras federais que atuam no Brasil divulgaram, nesta semana, uma nota conjunta a respeito da situação crítica em que se encontram, em razão do corte orçamentário que sofreram de aproximadamente 20%. A redução de verba, segundo a nota, soma-se a um cenário de defasagem de servidores: atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão vagos.

“A realidade vivenciada pelas agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando. Para se ter uma ideia, as Agências Reguladoras, juntas, arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais (valor insuficiente frente às necessidades), o que por si já demonstra a vantagem econômica desse modelo regulador. Contudo, fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”, diz a nota.

Assinam o documento os seguintes órgãos:

1. Agência Nacional de Águas (ANA);
2. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
3. Agência Nacional do Cinema (Ancine);
4. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
5. Agência Nacional de Mineração (ANM);
6. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
7. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
9. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
10. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
11. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).