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Economia

Trabalho por apps: proposta de regulação deve tornar corridas mais caras

Relatório foi divulgado na terça, 9, e inclui medidas que devem aumentar custos de forma generalizada para o setor.

Por Pedro Gil SEGUIR SEGUINDO 10 dez 2025, 18h06 •

Nos EUA, a Uber oferece adicional por corrida aos motoristas na condução de veículos elétricos. (Freepik/Domínio Público)

O relatório do projeto de lei que regula o trabalho por aplicativos no Brasil, divulgado nesta terça-feira, 9, deve encarecer corridas e entregas no país. Estimativas do setor preveem que o preço das entregas pode dobrar, enquanto o valor cobrado nas corridas por aplicativos deve se aproximar dos praticados por taxistas.

A proposta do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prevê medidas como tarifa mínima de R$ 8,50 por corrida ou entrega, limitação da taxa de serviço das empresas, contribuição previdenciária com alíquotas de até 23% para as plataformas, e uma série de obrigações de pagamentos aos motoristas, como adicional por viagens realizadas à noite e aos domingos e feriados, aumento de 30% em todas as corridas do mês de dezembro (semelhante à bandeira 2 dos táxis) e até um bônus se houver câmera no veículo.

Em nota, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste afirma que “o texto mantém mecanismos que podem elevar significativamente o custo final das entregas para os consumidores, afetando diretamente o acesso e a sustentabilidade desses serviços”.

A entidade afirma que pediu para participar da construção do projeto e das discussões na comissão especial sobre o tema na Câmara, mas não recebeu resposta, e defende uma regulação que considere os impactos para todos os setores envolvidos.

“A Proteste entende que é possível avançar em proteção social e segurança jurídica para trabalhadores ‘plataformizados’ sem penalizar consumidores. Para isso, é indispensável que o impacto econômico das propostas seja avaliado com precisão e que os consumidores sejam incorporados de forma efetiva ao debate, conforme determina a própria Constituição ao definir sua proteção como princípio orientador da política econômica”, diz.

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O relatório foi construído pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), após meses de audiências públicas em que foram ouvidos 77 convidados, em sua maioria representantes de trabalhadores e acadêmicos, mas nenhuma entidade de defesa do consumidor. Recentemente, Coutinho se aproximou dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do Trabalho, Luiz Marinho, que têm articulado maior protagonismo do governo no debate sobre o tema.

O relator também teve diversas reuniões com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que tem utilizado a estrutura institucional da Corte para criticar o modelo de trabalho em plataformas e defender que a atividade seja enquadrada dentro do direito do trabalho.

As plataformas afirmam que somente um dos dispositivos incluídos na proposta de Coutinho levaria cerca de 20% dos usuários, principalmente os de menor renda, a ficarem impossibilitados de pagar pelos serviços. Preveem ainda que as medidas levarão ao encarecimento das viagens, o que vai provocar diminuição na demanda e uma queda na renda total do trabalhador.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas, diz que o relatório “é uma proposta legislativa trágica, que traria um aumento de preços capaz de tornar impraticável os serviços de delivery e de transporte de passageiros para 125 milhões de brasileiros que atualmente usam os aplicativos”.