Compartilhe essa matéria:

Link copiado!

O Tribunal de Justiça de São Paulo homologou, no dia 5 de fevereiro, o plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba, aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 7 de janeiro deste ano. Com a homologação, ficam consolidados juridicamente os acordos firmados entre a instituição e seus credores, permitindo a reestruturação de uma dívida estimada em aproximadamente 150 milhões de reais, com prazo de pagamento de até 20 anos.

Referência também em média complexidade para municípios da microrregião, o hospital enfrentava uma grave crise financeira, com passivo total superior a R$ 250 milhões (entre créditos concursais e extraconcursais), agravada pela defasagem nos repasses públicos e por sucessivos bloqueios judiciais de recursos. Diante do risco de colapso dos serviços, a instituição ingressou com pedido de recuperação judicial em 2024, adotando, ao longo do processo, medidas de reestruturação administrativa voltadas à melhoria da gestão e da eficiência operacional, paralelamente às negociações com os credores. “Quando uma instituição dessa magnitude enfrenta dificuldades, toda a rede é impactada. Por isso, é fundamental fortalecer políticas públicas e modelos de financiamento que garantam a continuidade do atendimento e a segurança assistencial da população”, diz Edson Rogatti, diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp).

O processo de recuperação judicial foi conduzido pelo escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, com apoio do CPDMA Advogados.