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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deve retomar, a partir desta sexta-feira (20), o julgamento de uma ação que pede a anulação de uma condenação milionária imposta à Toyota. O processo, que estava parado há mais de cinco anos, foi incluído na pauta pelo relator, desembargador Manoel de Sousa Dourado, e será analisado em sessão virtual. A disputa envolve o pagamento de indenização por danos morais e materiais à Nordeste Veículos, que ultrapassa 18 milhões de reais e tem origem em um acordo firmado em 2005 após a venda de uma caminhonete com defeito.

À época, a concessionária concordou com os termos do acordo firmado entre a montadora e o cliente, mas anos depois entrou com pedido de indenização contra a empresa. A condenação foi determinada pelo juiz José Ramos Dias Filho, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017 após ser acusado de irregularidades, como favorecimento de partes, desaparecimento de processos e outras violações funcionais. A Toyota busca reverter a decisão por meio de ação rescisória, alegando falhas na condução do caso, possível direcionamento na distribuição e ausência de imparcialidade do magistrado, além de erros na análise dos fatos e de indícios de práticas semelhantes em outros processos que motivaram a punição do juiz.