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O imbróglio entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel sobre as concessões atrasadas do Grupo MEZ Energia ganhou um ultimato. O TCU notificou a agência reguladora de que o prazo para uma solução via consenso expira no dia 5 de fevereiro, sem possibilidade de prorrogação.

No centro da disputa estão obras de transmissão essenciais para a Grande São Paulo que nunca saíram do papel por falta de capacidade financeira da empresa.

Mesmo sem ter um investidor até o momento, a MEZ apresentou uma proposta para tentar salvar o negócio: a empresa devolveria três lotes à União, mas manteria os dois lotes de São Paulo sob a condição de que a tarifa (RAP) fosse dobrada.

O plano da concessionária prevê que ela concluiria as obras com essa receita maior e, posteriormente, venderia os ativos. A proposta gera forte resistência técnica, pois, na prática, transfere o custo da gestão ineficiente e do erro de precificação do leilão diretamente para a conta de luz do consumidor, além de premiar o descumprimento contratual em detrimento de uma nova licitação.

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Fontes do setor citam que a MEZ pode ser beneficiada em ao menos 500 milhões de reais caso o acordo seja aprovado, considerando margem de construção do projeto e cancelamento de penalidades.