Veja Mercado

Radar Econômico SEGUIR SEGUINDO

Por Pedro Gil (interino) Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes e Felipe Erlich

Continua após publicidade

Economia

TCU aponta baixa adesão a novas regras para licitações

Apenas 3,1% dos contratos firmados, ou 6.127 licitações, foram feitos com fundamento na nova lei

Por Victor Irajá Atualizado em 31 out 2023, 12h33 - Publicado em 31 out 2023, 12h22

FISCALIZAÇÃO - TCU: sobreposição de meios de controle deve ser evitada — Sede do Tribunal de Contas da União (./Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou baixa adesão por parte da administração pública à nova Lei de Licitações e Contratos, mesmo após mais de dois anos de transição já transcorridos. A regra entra plenamente em vigor em janeiro de 2024. Foram concluídos 196.136 processos licitatórios pela plataforma de compras do governo federal entre agosto de 2021 e julho de 2023. Desses, apenas 3,1%, ou 6.127 licitações, foram feitos com fundamento na nova lei.

A plataforma de compras do governo federal foi utilizado por menos de 13% dos municípios para processar suas licitações ao menos uma vez nos últimos doze meses. Isso traz riscos, porque essas plataformas não passaram por processos de auditoria e certificação. De acordo com o TCU, não há como garantir o sigilo das propostas e dos potenciais licitantes, “bem como o tratamento isonômico de todos os concorrentes”.