O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), considera que a retirada do Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — da regra, como chancelada pelo Senado, seria motivada puramente por razões políticas, não técnicas. “Qual o critério? Não tem”, disse em entrevista recente a VEJA. Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, que articulou a retirada do fundo da regra fiscal, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) rebateu a colocação de Cajado, em entrevista ao Radar Econômico. “Não é uma decisão puramente política. É política no sentido de afirmar que educação é prioridade neste país, mas não é baseada em politicagem, é baseada em dados técnicos”, diz. A deputada frisa que o tratamento dado ao fundo, do ponto de vista de sua compreensão técnica por parte de parlamentares, denota certo descaso em relação à educação, e explica seu posicionamento.

Para Tabata, muitos deputados demonstraram puro desconhecimento sobre o financiamento do fundo, o principal da educação básica. Protegido constitucionalmente, o valor do Fundeb é atrelado a uma cesta de impostos, de modo que sua elevação anual é mais acelerada do que o ritmo de expansão orçamentária previsto no arcabouço — cujo máximo é de 70% do crescimento da arrecadação com limite de 2,5%. “Quando projetamos o tamanho do Fundeb para 2024, vimos que ele deve crescer 4,7 bilhões de reais a mais do que cresceria se seguisse a lógica prevista no arcabouço. Ou seja, se o Fundeb for incluído na regra, esse montante vai ter que ser tirado de outro lugar. O relatório não prevê isso, o que é muito grave, porque mostra que o Fundeb não foi tratado com a devida atenção”, diz.

Como o fundo é constitucional, seu tamanho não está ameaçado pelo arcabouço. Nesse sentido, a reivindicação de Tabata não trata especificamente do Fundeb, mas da educação em geral, que, segundo a deputada, foi observada de maneira rasa na discussão e é a primeira pasta a sofrer cortes orçamentários quando as finanças públicas apertam. “A tese de que se gasta muito com educação tem força em Brasília, vão querer tirar os 4,7 bilhões de reais do Fundeb de outros gastos com educação. Então quem votar contra a retirada do Fundeb está, sim, votando contra a educação”, diz. Com a matéria de volta à apreciação dos deputados, Cláudio Cajado disse a VEJA que a Câmara deve aprovar a retirada do Fundeb do arcabouço para não ficar com fama de “ruinzinha”, a contragosto do relator.

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