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STF inicia julgamento sobre aquisição de terras por estrangeiros

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou pela improcedência do pedido da Confederação Nacional da Agricultura

Por Pedro Gil 22 nov 2023, 14h01

O Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento virtual da polêmica que envolve a fiscalização dos registros de aquisição de terras por estrangeiros. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes votou pela improcedência do pedido da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que trabalha para tornar a lei sem efeito.

Desde 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os cartórios de registro de imóveis do país informem sobre todas as compras de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Os relatórios devem ser trimestrais e são encaminhados às corregedorias dos Tribunais de Justiça. A medida está na mira dos ruralistas.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o pedido da CNA deve ser julgado improcedente pois “proteger a higidez dos cadastros imobiliários é de interesse de toda coletividade, impedindo-se que ocorram negócios jurídicos fundamentados em incertezas”. Se nenhum ministro pedir destaque, o julgamento deve ser encerrado na sexta-feira, 24.

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