A refinaria fluminense Refit trava batalhas judiciais para manter seus trabalhos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro – os dois maiores mercados do setor no país. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) rejeitou um recurso da companhia para reaver sua inscrição no regime de substituição tributária do estado, hoje não regularizada. Assim, a solução da empresa para driblar o recolhimento de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antes de seus produtos chegarem a São Paulo consistiu em operar com as distribuidoras Rodopetro e 76 Oil, vendendo derivados de petróleo entre si.

Já no Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual da Fazenda desativou a inscrição no regime de substituição tributária dessas distribuidoras, em razão de dívidas de ICMS não recolhido na venda de etanol hidratado. No caso da Rodopetro, o montante devido pela empresa ao estado é de pouco mais de 1,5 milhão de reais, enquanto o valor chega a cerca de 345 milhões no caso da 76 Oil. Contudo, a desativação das inscrições durou apenas dois dias e foi regularizada ao final de março. A Refit conta com uma terceira distribuidora, a Flager, para suprir a demanda das demais empresas.

O embate em torno da regulamentação das duas refinarias no Rio de Janeiro ocorre desde 2021, quando a World Comércio Atacadista de Combustíveis alegou à Sefaz-RJ estar sendo impedida pelas concorrentes ligadas à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, de atuar no mercado do Rio de Janeiro. A dívida de ICMS da Refit, pertencente ao empresário Ricardo Magro, gira em torno de 8,2 bilhões de reais no Rio, cifra semelhante aos 7,4 bilhões devidos ao estado de São Paulo.

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