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Após passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, a proposta que muda a Lei das Apostas Esportivas e proíbe a publicidade do segmento de betting em todo território nacional, incluindo a propaganda realizada pelas empresas de apostas para os clubes do futebol brasileiro, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a medida entre em vigor, o prejuízo deve ultrapassar a casa dos R$ 842 milhões na Série A do Campeonato Brasileiro.

Atualmente, 60% dos times presentes na elite do principal torneio do futebol nacional contam com patrocínios de empresas do setor de betting: Flamengo (Betano), Fluminense (Superbet), Botafogo (Vbet), Palmeiras (SportingBet), Corinthians (Esportes da Sorte), São Paulo (Superbet), Red Bull Bragantino (Betfast), Chapecoense (ZeroUm), Cruzeiro (Betnacional), Atlético (H2Bet), Vitória (7K Bet) e Remo (Vaidebet). “O que deve ser reprimido é o anúncio abusivo e, principalmente, o realizado pelas empresas clandestinas”, explica Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos.

Em 2025, dezenas de clubes do futebol brasileiro emitiram um manifesto afirmando que a proibição da publicidade das bets poderia causar um colapso financeiro na indústria esportiva e uma perda anual imediata de R$ 1,6 bilhão em receitas. A proposta visa proibir, em todo o país, publicidade em televisão, rádio, revistas, jornais e redes sociais. Além do ambiente esportivo, a vedação alcança também eventos, programas de TV e transmissões esportivas, além da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs. Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, holding das marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet, explica sobre o tema: “Regras claras e proporcionais são importantes para proteger o público e consolidar um mercado transparente e sustentável para todos os envolvidos”.