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Para Gustavo Junqueira, colunista de VEJA e empresário do agronegócio, a possibilidade de judicialização do novo marco do licenciamento ambiental não causa apreensão. Ele avalia que o caminho até o Supremo Tribunal Federal (STF) é “natural” em um país onde Executivo e Legislativo abriram mão do protagonismo e transferiram ao Judiciário a palavra final em temas estruturais. Junqueira destaca que o texto aprovado moderniza procedimentos, elimina brechas que favoreciam corrupção e reduz burocracias consideradas excessivas — como exigir o mesmo rito de uma hidrelétrica para a simples conversão de pasto em área agrícola.

O ponto crítico, segundo ele, está nas concessões feitas pelo Congresso, como a previsão de licenças autodeclaratórias até para projetos complexos, o que gerou preocupação dentro e fora do Brasil. O empresário lembra que o agronegócio brasileiro atua em escala global e depende da confiança de compradores internacionais, que podem buscar outros fornecedores caso percebam fragilidade regulatória. Para Junqueira, o STF não deve invalidar a nova lei, mas corrigir excessos: preservar a simplificação, restabelecer rigor quando necessário e garantir previsibilidade ao setor.

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