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O novo capítulo da briga no litoral de SP por royalties de petróleo

São Sebastião alega que tem direito aos valores porque o IBGE, que determina as zonas de produção, já reconheceu o direito do município

Por Victor Irajá Atualizado em 4 jun 2024, 10h51 - Publicado em 27 abr 2023, 14h01

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) vai julgar, no dia 4 de maio, uma causa bilionária que antagoniza São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. Trata-se de recursos da ordem de 900 milhões de reais advindos dos royalties de petróleo que estão hoje judicializados. São Sebastião alega que tem direito aos valores porque o IBGE, que determina as zonas de produção, já reconheceu o direito do municipio. Já Ilhabela contesta a decisão. Como pano de fundo, a discrepância social entre os municípios. A tragédia de fevereiro, que deixou dezenas de vítimas, está obrigando São Sebastião a reconstruir, literalmente, parte da cidade, que foi destruída. Apesar da mobilização nacional para o socorro aos desabrigados, ainda faltariam recursos para infraestrutura urbana e reconstrução de prédios e equipamentos públicos.

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