Os honorários que os advogados públicos recebem além do salário, quando vencem processos em favor do Estado, voltaram a ser tema em Brasília. Advogados privados têm reclamado que a Advocacia-Geral da União (AGU) quer tratamento privilegiado para advogados públicos quando o assunto é o cálculo de honorários. O órgão articula para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que o cálculo de honorários pagos pela parte perdedora a advogados da parte vencedora, chamados honorários de sucumbência, deve obedecer ao Código de Processo Civil (CPC). A AGU alega que isso vai gerar gastos demasiados aos cofres públicos.

Advogados privados se queixam que o tratamento dado pela AGU quanto aos honorários de seus integrantes seria diferenciado. O argumento é de que o CPC manda calcular de forma regressiva honorários de sucumbência quando a parte vencida é a Fazenda Pública. Assim, quanto maior o valor da causa, menor o percentual do honorário. Mas, quando integrantes de carreiras da AGU vencem causas de recuperação fiscal, 20% do valor que é devido aos cofres públicos são pagos a eles a título de sucumbência. Um exemplo recorrente nas conversas é uma ação de execução fiscal de 10 milhões de reais. Se vencerem, advogados públicos federais podem receber 2 milhões de reais em honorários. Advogados privados, porém, receberiam de 580 mil a 880 mil reais, segundo o CPC.

Siga o Radar Econômico no Twitter

• Mais lidas

1

Comportamento

Ex-seminarista revela rotina de padres gays, fala de assédio e de ameaças

2

Cultura

Virgínia Fonseca e Zé Felipe anunciam separação; entenda a decisão

3

Comportamento

Família poliamor: ‘Depois de muita terapia e empatia conseguimos superar’

4

Política

‘Constrangimento desnecessário’ de Moraes incomoda aliados de ex-chefe do Exército

5

Comportamento

TAP gasta R$ 3,2 milhões para não embarcar cão de serviço

• advogado
• AGU
• Julgamentos
• Radar Econômico
• STF