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Após a polêmica recente no caso Banco Master, o TCU volta ao centro de um impasse — desta vez no setor elétrico. O problema envolve concessões de transmissão licitadas em 2020 pelo Grupo MEZ Energia, que não executou as obras por falta de capacidade financeira. Diante do caso, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade dos contratos e a relicitação dos projetos.

O MME, porém, levou o caso ao TCU em busca de um acordo que permitiria às concessionárias manter os contratos mediante reequilíbrio econômico-financeiro.

O episódio expõe a disputa entre Aneel e MME sobre como tratar concessões inadimplentes e reacende o debate sobre os limites da atuação do TCU em temas regulatórios. Especialistas alertam que uma eventual chancela pode fragilizar a autoridade da agência, abrir espaço para revisões contratuais fora do ambiente competitivo e impactar diretamente as tarifas de energia. O caso é sensível porque envolve obras essenciais para a confiabilidade do sistema elétrico da Região Metropolitana de São Paulo, onde atrasos ampliam riscos e colocam em xeque um modelo de infraestrutura consolidado há mais de 25 anos.