O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) intimou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp) e a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos a entregar estudos técnicos para concessões de serviço rodoviário. O promotor responsável, Silvio Antonio Marques, conferiu um prazo de 20 dias para as entidades esclarecerem a regulação do transporte coletivo intermunicipal  no estado, em despacho datado de 26 de setembro.

O questionamento do MP-SP faz parte de uma investigação que teve início em 2021, quando a viação Cometa solicitou a instauração de um inquérito civil contra uma plataforma de intermediação de viagens de ônibus. A legalidade desse tipo de atividade por aplicativo foi colocada em dúvida em São Paulo. Para os procuradores, é preciso entender como caminha o processo das licitações de linhas de ônibus antes de se manifestar sobre a legalidade das plataformas.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp) enviou um posicionamento ao Radar Econômico, reproduzido na íntegra a seguir: “A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) esclarece que não foi notificada pelo Ministério Público de São Paulo até o momento. A agência está à disposição para eventuais requisições.”

Siga o Radar Econômico no Twitter

• Mais lidas

1

Cultura

Quarenta anos da maior e mais divertida farsa da história do rock’n’roll

2

Brasil

Público toma atitude contra personagem de ‘Mania de Você’

3

Ciência

Pesquisadores encontram âmbar na Antártica: o que isso significa?

4

Brasil

As três atividades econômicas do PCC que mais preocupam as autoridades

5

Brasil

PGR vê crime em discurso de bolsonarista contra religiões africanas

• Ministério Público de SP
• ônibus
• Radar Econômico
• regulamentação