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A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência parcial em ação de responsabilidade movida pela Oi contra fundos ligados à Pimco e à Ashmore. Na decisão, o juiz determinou o arresto de todos os créditos detidos pelos réus, que também são credores da Oi, como medida cautelar para assegurar eventual ressarcimento de danos. A ação discute supostos atos abusivos de credores e investidores no contexto da recuperação judicial da operadora.

O magistrado apontou a existência de indícios de condutas que poderiam ter impactado a situação financeira e a governança da companhia durante a execução do plano de recuperação, além de risco concreto de dilapidação patrimonial. A Oi teria acumulado cerca de 408 milhões de reais em inadimplências relacionadas ao plano de recuperação judicial a partir de 2025. Além disso, a companhia teria deixado de honrar compromissos financeiros que somam 2 bilhões de reais.

O bloqueio cautelar busca assegurar recursos suficientes para uma possível condenação, enquanto o mérito da ação — que envolve extensa discussão sobre a atuação de credores e investidores estrangeiros — ainda será analisado ao longo do processo.