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Prazo esgotado: Febraban conclui proposta para rotativo no cartão

A proposta precisa ser enviada com antecedência ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional, que fará sua última reunião do ano no dia 21

Por Pedro Gil Atualizado em 9 Maio 2024, 18h40 - Publicado em 8 dez 2023, 20h38

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) propõe limitar em seis vezes o parcelamento de faturas sem juros — considerado uma causa das altas taxas cobradas no crédito rotativo. Assim, a taxa do rotativo, que é atualmente de cerca de 14% ao mês, cairia para 8,5% a 9,5%. Em caso de inadimplência de uma dívida no cartão, os parcelamentos sem juros do mesmo cartão seriam trazidos a valor presente e, junto com a conta vencida, o total seria refinanciado com juros.

O prazo que a Febraban tem para apresentar essa proposta de limitação do juros do rotativo do cartão de crédito está chegando ao final. Em setembro, o Congresso estabeleceu que os emissores de cartões (os bancos) tinham 90 dias para apresentar uma forma de redução da taxa. O prazo acaba no início de janeiro, mas a proposta precisa ser encaminhada com antecedência ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional, que fará sua última reunião do ano no dia 21. Ou seja, a proposta precisa ir para apreciação do presidente Roberto Campos Neto nos próximos dias. A questão é se a proposta da Febraban terá o apoio do BC e se será aceita no Congresso.

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